O governo federal encaminhou a proposta orçamentária de 2024 para o Congresso Nacional. Nela, está inclusa uma estimativa para o valor do salário mínimo a partir do ano que vem. A previsão do valor do piso foi calculada com base em uma nova política de valorização.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou as informações no final do mês de agosto. Agora, as disposições presentes na proposta orçamentária serão avaliadas pelas Casas Legislativas e, por isso, existe a possibilidade de mudanças pontuais.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em nossa matéria, vamos te explicar como funcionará a política de valorização, a estimativa recente do novo salário mínimo e quanto o valor pode chegar, dependendo dos índices inflacionários e do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no país.
Como o salário mínimo afeta os brasileiros?
O valor do salário mínimo é usado como referência para diversos benefícios e iniciativas do governo federal. Por exemplo, a parcela mínima da aposentadoria corresponde justamente ao piso nacional, sendo que o mesmo ocorre no caso do seguro-desemprego.
Já os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada) também recebem parcelas mensais que equivalem ao salário mínimo vigente no país. Sem contar o auxílio-inclusão do INSS, que paga meio salário mínimo como incentivo para empregabilidade aos inscritos no BPC.
O aumento do salário mínimo também afeta alguns critérios de programas sociais. Até porque o Auxílio Gás, por exemplo, somente é pago para os inscritos no CadÚnico que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por membro do grupo familiar (per capita).
Também não podemos esquecer do abono salarial do PIS/Pasep, que possui teto equivalente ao piso nacional. Inclusive, este benefício terá uma nova rodada de pagamentos provavelmente durante o primeiro semestre de 2024, sendo referente ao ano-base de 2022.
Nova política de valorização do piso nacional
O governo federal estabeleceu uma política de valorização para que o salário mínimo tenha aumento real a partir dos próximos anos. Será levado em conta alguns critérios relacionados à economia brasileira:
- INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) dos últimos 12 meses anteriores ao ao de referência, no caso, 2024. No cálculo, não será considerado o mês de dezembro de 2023;
- Crescimento do PIB no segundo ano anterior ao vigente, ou seja, o governo usará o índice relacionado a 2022.
Caso não houver crescimento do Produto Interno Bruto do país, o governo federal usará apenas o INPC como referência na hora de calcular o aumento do salário mínimo.
Estimativa atualizada do salário mínimo 2024
A partir de cálculos preliminares do governo por meio da política de valorização, chegou-se a estimativa de R$ 1.421 para o valor do salário mínimo em 2024. A previsão, contudo, poderá passar por ajustes, a depender dos critérios sobre os índices atualizados do INPC e PIB.
Isso quer dizer que o valor oficial do salário mínimo poderá ser maior ou menor. A equipe do governo federal, inclusive, informou que o piso do ano que vem tem o potencial de alcançar a faixa de R$ 1.461. As informações oficiais devem ser divulgadas no início de 2024.
