O projeto de lei, com nº 165/2022, prevê a isenção do Imposto de Renda para um grupo específico de trabalhadores, com o objetivo de aumentar o rendimento dos profissionais da categoria. Em tramitação, a proposta pode ser aprovada em breve pela Câmara dos Deputados.
Até porque a matéria já está em caráter conclusivo na Casa Legislativa, tendo recebido parecer favorável da deputada Lêda Borges, relatora da proposta e integrante da Comissão de Educação. Também foi protocolado um substitutivo ao projeto em andamento.
Em nossa artigo, você confere qual grupo de profissionais pode ter direito à isenção do Imposto de Renda de maneira integral, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso e devidamente sancionado pela Presidência da República.
Compartilhe o conteúdo com amigos e familiares para que mais pessoas fiquem por dentro a respeito das possíveis novas regras para a isenção do Imposto de Renda. Também vamos abordar, no final do texto, quando será pago o último lote da restituição do IR.
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Isenção do Imposto de Renda é tema de projeto da Câmara
De acordo com o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a ideia é de garantir a isenção do Imposto de Renda para professores públicos. A proposta contempla docentes da educação infantil, fundamental, média e superior.
Conforme o autor do PL, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o objetivo é de valorizar a categoria e fornecer condições para que os seus rendimentos não sejam prejudicados. Se a proposta for aprovada, a isenção será contemplada tanto na fonte quanto na declaração anual.
Ainda existe, no entanto, um longo caminho para que o projeto realmente saia do papel e vire lei no país. Se for aprovado sem emendas, a matéria ainda seguirá para deliberações no Senado Federal. Com aval positivo, ainda terá que passar pela sanção ou não da presidência.
Restituição do IR neste ano
Ainda falando sobre Imposto de Renda, vale salientar que o último lote da restituição será pago neste mês de setembro, especificamente no dia 29/9. A consulta do valor e demais informações será possivelmente liberada uma semana antes, como aconteceu nas últimas rodadas.
Para verificar o lote, será necessário acessar o site GOV.BR, na parte de consulta, e seguir os passos indicados na tela.
