O governo federal entregou a proposta de orçamento do próximo ano para o Congresso Nacional. Esse documento conta com uma previsão de alta de 7,65% do salário mínimo 2024. O novo valor afetará, não só o pagamento dos trabalhadores que recebem o piso, mas também uma série de benefícios. Na matéria abaixo, veja o que muda com esse aumento.
Confira também qual é a expectativa para o salário mínimo e como este será calculado a partir do próximo ano. Descubra ainda qual deveria ser o piso nacional ideal de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Qual é o salário mínimo previsto para 2024?
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/29 prevê um aumento de 7,65% no salário mínimo 2024, considerando a política de valorização criada pelo governo Lula. Segundo o novo cálculo, o valor será determinado por:
- 4,48% da inflação observada em 2023 (esse percentual ainda pode ser alterado); e
- 2,9% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.
Desse modo, o piso nacional deverá ter uma alta de R$ 101, sendo elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 no próximo ano. No entanto, é preciso ressaltar que essa é apenas uma estimativa, uma vez que o índice de inflação só será fechado no final do ano.
A divulgação do salário mínimo 2024 oficial só será feita em janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa mudança deve atingir cerca de 54 milhões de brasileiros, segundo o Dieese.
O que muda com o salário mínimo 2024?
A alteração no piso nacional não afeta apenas os trabalhadores ativos que recebem os R$ 1.320 atuais. O reajuste, previsto por lei, também chega a aposentados, pensionistas e desempregados com direito a uma série de benefícios. Nesse sentido, veja o que muda com o salário mínimo 2024 chegando a R$ 1.421:
Benefícios do INSS
Os pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baseados no piso salarial nacional. Sendo assim, os benefícios da Previdência Social devem ser alterados, desde o menor até o maior. Isso significa que o piso do INSS deverá subir para R$ 1.421 e o teto poderá chegar a cerca de R$ 8.081,81, considerando a alta de 7,65%.
Benefício de Prestação Continuada
Outro benefício que entra também na alteração é o BPC, que tem pagamento equivalente a um salário mínimo vigente. Desse modo, os inscritos nesse programa podem passar a receber R$ 1.421. Além disso, o critério de renda também deve mudar de R$ 330 para R$ 355,25, uma vez que é necessário ter renda de até um quarto do piso nacional por familiar.
Abono PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep pago anualmente a trabalhadores formais deve sofrer alteração com o reajuste do salário mínimo 2024. O benefício é baseado no piso nacional e, para cada mês trabalhado no ano-base, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário mínimo. Sendo assim, o teto do abono PIS/Pasep passará para R$ 1.421 e o piso para R$ 118,41.
Seguro-desemprego
Quem ficar sem emprego no próximo ano e precisar solicitar o seguro-desemprego deverá receber valores maiores do que em 2023. Isso porque o menor pagamento desse benefício equivale a um salário mínimo, podendo chegar a R$ 1.421 em 2024.
CadÚnico
Apesar de não ser um benefício do governo e sim uma base de dados, o CadÚnico também usa o piso nacional como parâmetro para vários pagamentos sociais. Isso porque, para ter sua inscrição efetivada, a família precisa ter renda máxima de meio salário mínimo por pessoa. Desse modo, o critério deve subir de R$ 660 para R$ 710,50 com a correção de 2024.
Qual é o salário mínimo ideal?
O reajuste no piso nacional é obrigatório por lei, devendo acontecer anualmente. No entanto, mesmo que essa correção seja feita, o salário mínimo 2024 deve ficar abaixo do ideal. Isso porque, atualmente, o valor estimado para sustentar uma família de quatro pessoas estaria em torno de R$ 6,5 mil.
A quantia foi calculada pelo Dieese em julho, considerando os produtos de alimentação presentes na cesta básica. Na conta também entram despesas com saúde, moradia, vestuário, educação, transporte, higiene, contribuições previdenciárias e lazer.
Desde o início de 2022, as pesquisas do Dieese mostram que o piso deveria estar acima dos R$ 6 mil. Desse modo, o salário mínimo atual de R$ 1.320 está 4,95 vezes abaixo do que seria ideal. Isso não deve mudar para o próximo ano, tendo em vista que o aumento será de apenas R$ 101.
