O Congresso Nacional aprovou Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023. Apesar de o valor já estar vigente desde maio, precisava da aprovação ou perderia a validade. Nesta segunda-feira (28/08), o presidente Lula sancionou o texto, que também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A MP tinha o objetivo inicial apenas de aumentar o piso nacional. Publicada em 1º de maio, no Dia do Trabalhador, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando o ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do então candidato à presidência.
Medida que aumenta o salário mínimo é sancionada: o que muda?
Em linhas gerais, para o exercício de 2023, não há maiores alterações quanto ao salário mínimo, mas garante o pagamento de R$ 1.320 até o final do ano. O texto aprovado pelo congresso nacional, e sancionado por Lula, estabelece a política de valorização do piso mínimo pago no país, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Essa mudança representará a soma da inflação acumulada do ano anterior e o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Dessa maneira, o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram no país até 2015.
O índice de inflação usado com referência será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos 12 meses e encerrado em novembro do exercício anterior ao reajuste. Nos anos em que não houver crescimento do PIB, a correção será realizada apenas considerando a inflação.
Impacto do reajuste do salário mínimo
Diversas despesas públicas, como a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, BPC e Bolsa Família, são baseadas no salário mínimo e correspondem a grande parte do orçamento público.
De acordo com informações do Tesouro, em 2022, a Previdência Social correspondeu a mais de 50% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparada a outras funções, como educação, saúde e demais despesas.
Por isso, sempre que há o reajuste de salário mínimo, todo o assunto é amplamente debatido para avaliar as condições do governo arcar com os novos valores.
Isenção do Imposto de Renda: o que muda?
Além de confirmar o reajuste do salário mínimo, o presidente Lula também sancionou a Medida Provisória n° 1171, na última segunda-feira (28/08) para corrigir a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Conforme o previsto, o limite subiu para R$ 2.112. No entanto, todos aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na isenção do IRPF.
Com o aumento da faixa, mesmo aqueles que recebem mais de dois pisos nacionais serão beneficiados. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário, mas apenas nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Assim, caso o trabalhador receba a remuneração mensal de R$ 3 mil, por exemplo, pagará a taxa proporcional apenas ao que ultrapassar a isenção, na quantia de R$ 360.
A mudança terá efeitos no Imposto de Renda para o próximo ano. No entanto, quem tem desconto direto na fonte já deverá observar a redução no valor retido no salário do próximo mês.
