O Governo Federal tem o objetivo de elevar o salário mínimo em mais de R$ 100,00, podendo pagar R$ 1.421 no exercício de 2024. Essa estimativa leva em consideração a fórmula de correção prevista pela política de valorização do piso. O cálculo é composto pelo reajuste inflacionário do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Essa intenção está incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) de 2024, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste mês. O salário mínimo praticado no Brasil hoje é de R$ 1.320, fixado no mês de maio.
Na cerimônia em que houve a oficialização do reajuste, no Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que política de correção acima da inflação seria retomada.
Como será o salário mínimo em 2024?
Ainda não houve aprovação para o salário mínimo que será pago em 2024, nem foi oficializada a maneira como ele será reajustado.
O que existe de concreto é o envio da proposta ao Congresso Nacional para ser avaliada por Deputados e Senadores. Se receber o aval de ambas as Casas, sem ressalvas, então o presidente poderá sancionar o retorno política de valorização do salário mínimo para ser iniciada já no próximo ano.
Com isso, a base salarial do Brasil será corrigida conforme o reajuste inflacionário do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Sendo assim, a previsão é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.421.
Antes disso, o governo estudava aumentar o piso nacional para R$ 1.389 no próximo ano, calculado a partir de uma inflação de 5,2%, sem considerar o aumento pelo PIB. Com essa proposta, o custo adicional seria de R$ 18,1 bilhões para o ano que vem.
Isso porque, a cada R$ 1 no reajuste do salário mínimo, há uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso salarial, sem considerar aqueles ficam acima de um piso nacional.
Vale salientar que o valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará de fato em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação.
Isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante uma live nas redes sociais sobre a intenção de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo ele, a medida deve beneficiar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.
Segundo Lula, a responsabilidade de cumprir com esse tributo deve recair sobre aqueles que possuem mais renda:
“Quem tem que pagar Imposto de Renda é quem é rico, quem vive de dividendos, quem sonega. Não é o povo trabalhador”, afirmou durante live.
Em maio, uma Medida Provisória (MP) foi promulgada para corrigir a tabela do IR. No entanto, o patamar subiu apenas para salários de até R$ 2,6 mil, muito menor do que a promessa feita durante campanha no petista. O grande entrave enfrentado por ele é a aprovação da ala econômica do Governo Federal, que poderá ser um desafio para viabilizar a proposta.
De acordo com o presidente, não seria justo que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, por exemplo, arque com despesas significativas, já que possui os gastos essenciais de moradia, alimentação e saúde, e ainda precisará pagar o Imposto de Renda.
