Em uma transmissão ao vivo realizada nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso em elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. De acordo com o líder político, a ação visa aliviar o ônus tributário da classe média, permitindo que os cidadãos com rendimentos mais baixos fiquem livres dessa cobrança.
Em maio, uma Medida Provisória (MP) foi promulgada visando a correção da tabela do IR, no entanto, o patamar efetivo subiu apenas para salários de até R$ 2,6 mil. Para compensar a perda de arrecadação com a medida, o presidente Lula incluiu a tributação de rendimentos recebidos no exterior, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts.
Faixa de isenção do IR terá aumento gradativo
Lula tem reiterado continuadamente seu interesse em cumprir a promessa original até o final de seu mandato. Contudo, alcançar essa meta ainda requer a aprovação da ala econômica do Governo Federal, o que pode ser um desafio para viabilizar a proposta.
Em seu pronunciamento, o presidente enfatizou que seu mandato está focado em cuidar dos trabalhadores, de pessoas que pagam impostos, dos sem-teto e desempregados.
“Essas pessoas que precisam da figura do Estado. E é para esses que voltamos a governar. A classe média. A classe média baixa. Fazer ela ganhar um pouco mais. Diminuir o pagamento do Imposto de Renda dela, porque, até o final do meu mandato, quem ganha até R$ 5 mil, não vai pagar Imposto de Renda.”
Lula também argumentou que não é justo que alguém que receba até dois salários mínimos, por exemplo, precise arcar com despesas significativas, como aluguel e alimentação, e ainda tenha que pagar o IR. Segundo o chefe de Estado, a responsabilidade de cumprir com esse tributo deve recair sobre os mais abastados.
“Quem tem que pagar Imposto de Renda é quem é rico, quem vive de dividendos, quem sonega. Não é o povo trabalhador”.
Desafio para ala econômica do governo
A equipe econômica de Lula ainda não implementou a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, pois enfrenta algumas dificuldades financeiras. Ela está trabalhando para reduzir o déficit em 2023 e equilibrar as contas públicas em 2024, o que significa que o governo possui recursos limitados para fazer novos gastos ou diminuir impostos.
Para conseguir esse espaço financeiro maior no orçamento, o governo planeja enviar novas propostas em agosto ao Congresso para aumentar a arrecadação. Uma dessas iniciativas é tributar os chamados “fundos exclusivos”, que são voltados para pessoas com alta renda.
Como está a faixa de isenção do Imposto de Renda atualmente?
Atualmente, a isenção do IR para pessoas físicas foi aumentada para R$ 2.112 por mês, graças a Medida Provisória 1171/23. Ela também possibilitou que os contribuintes que não estão isentos escolham uma dedução simplificada de R$ 528 no valor total do tributo devido, sem a necessidade de comprovar despesas ao Fisco.
Na prática, isso significa que os cidadãos que recebem mensalmente até R$ 2.640 estão livres dessa cobrança. Já para as faixas de renda acima desse valor, as alíquotas são as seguintes:
- De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
