Na última semana, a Assembleia Legislativa de um dos estados brasileiros aprovou de forma unânime o projeto que prevê o reajuste de 6% nos salários dos servidores públicos do estado, com proposta apresentada pelo governador. Desde a apresentação, o texto tramitou na casa legislativa com regime de urgência.
A princípio, as medidas devem ser implementadas a partir de julho. Entre os servidores beneficiados estão os funcionários de secretarias do governo, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das autarquias e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o aumento salarial de 6% para os servidores públicos?
Em primeiro lugar, o reajuste salarial deve afetar os servidores públicos de São Paulo. Apesar da oposição ter sido favorável ao reajuste, grande parte dos representantes da Alesp criticaram o percentual por ser muito baixo. De acordo com os cálculos, o aumento oferecido para as polícias do estado foi de 20%, em comparação com o reajuste de 6% para os servidores públicos.
Sendo assim, representantes como o próprio deputado estadual Simão Pedro (PT), afirmaram que o governo do estado poderia ter sido mais generoso nessa porcentagem, sem correr riscos de ferir os aspectos de responsabilidade fiscal. Para Caio França, deputado do PSB, é injusto que o reajuste seja diferente para as categorias, mas se trata de aceitar o que é oferecido ou se contentar com nenhuma alteração.
Nesse mesmo processo, o valor destinado ao auxílio-alimentação também foi criticado, pois o piso é calculado em torno de R$ 12 por dia aos trabalhadores. No entanto, o governador Tarcísio Freitas se comprometeu em aumentar o auxílio-alimentação através da apresentação de emendas que serão enviadas posteriormente para a Assembleia Legislativa.
Anteriormente, essa mesma promessa foi realizada para que o governo aprovasse o reajuste salarial das polícias de São Paulo. O aumento previsto para os servidores públicos faz parte do pacote de mudanças e reajustes prometidos pelo governador para as categorias do funcionalismo estadual.
Com base no registro das mudanças recentes, Tarcísio Freitas aprovou, até o momento, a ampliação de 17,42% do piso salarial dos servidores, bem como o aumento do salário mínimo para o estado e o reajuste dos policiais. Em números específicos, espera-se que o reajuste de 6% custe mais de R$ 168 milhões aos cofres públicos.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a projeção do custo dos reajustes para esse ano é de R$ 1,4 bilhão.
Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Além desse reajuste de 6% para os servidores públicos de São Paulo, na última semana foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Com 55 votos a favor e 20 contra, o projeto prevê uma série de mudanças no orçamento para o próximo ano.
Entre as alterações previstas está a inclusão de dispositivos que aumentem a transparência nos casos de liberação de emendas extras. Ao contrário das emendas impositivas, que por natureza possuem um valor fixo e proporcional a todos os deputados, as emendas extras são distribuídas com base em critérios políticos.
O plano do governo Tarcísio é divulgar a relação das emendas extras por meio dos repasses diretos para as contas das prefeituras, ou contas das entidades que forem sinalizadas pelos parlamentares como aptas a receberem as quantias. Anteriormente, até a última gestão do PSDB, os valores eram enviados aos deputados, sem nenhuma transparência no processo.
