A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) corresponde a uma quantia mensal que o profissional precisa pagar. Com essa taxa, o cidadão pode cumprir com suas obrigações tributárias e previdenciárias, permitindo acesso a alguns benefícios, dentre os quais está a aposentadoria MEI. Recentemente, o valor da contribuição passou por ajustes, conforme alteração do salário mínimo.
Esses novos recolhimentos já estão vigentes para boletos com vencimento a partir de 20 de junho de 2023. Vale salientar que a taxa também varia conforme a categoria do trabalho.
Os Microempreendedores Individuais e profissionais autônomos pagam 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social. Já quem é MEI caminhoneiros, recolhe 12% do piso nacional.
Contribuição do MEI foi atualizada: confira o valor
O reajuste da contribuição do MEI foi feito com base no novo salário mínimo, definido em maio, e começou a valer nesta segunda-feira (19). Antes, quando era de R$ 1.302 a taxa era de R$ 65,10 por mês. Agora, com o piso fixado em R$ 1.320, passou a ser de R$ 66.
Já os Microempreendedores individuais caminhoneiros, que pagam a mais para a Previdência Social, tiveram aumento de R$ 156,24 para R$ 158,40 na taxa.
Normalmente, a contribuição do MEI é reajustada apenas uma vez por ano. No entanto, em 2023, o piso nacional foi alterado duas vezes. O novo valor deve seguir vigente até o fim do ano, pelo menos.
Vantagens da contribuição do MEI
Essa contribuição com o INSS, por parte dos microempreendedores individuais, garante o direito a alguns benefícios assistenciais e previdenciários. O pagamento em dia gera contagem de tempo para a aposentadoria, por exemplo.
Além disso, por causa desse recolhimento, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possibilita a emissão de notas fiscais e obtenção de crédito com condições especiais para MEI.
Registros MEI cresceram no Brasil
Durante a pandemia da COVID-19, o Brasil apresentou um crescimento no número de pessoas que se registraram como Microempreendedores Individuais no país, nos anos de 2020 e 2021.
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a abertura de pequenos negócios no ano passado registrou uma pequena queda, em 7% em comparação com 2021, mas segue maior do que a quantidade registrada no período que antecede a pandemia.
Quem pode ser MEI?
Criado para regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional autônomo possua sua área de atuação contemplada na lista oficial de categorias.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, é preciso cumprir os seguintes requisitos para conseguir cadastro como Microempreendedor Individual:
- Faturamento de até R$ 81 mil anual, ou R$ 6.750 mensal;
- Não participar de outra empresa como sócio ou titular;
- Contratar, no máximo, um profissional, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria pertencente.
Em contrapartida, quando a pessoa se cadastra como MEI, tem direito a uma série de benefício assegurados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, como:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão;
- emissão de nota fiscal e outros.
Por fim, vale salientar que, conforme a legislação, um concursado no âmbito federal não pode ser MEI. Por outro lado, servidores públicos estaduais ou municipais podem aderir à modalidade, desde que haja liberação para isso.
Dessa maneira, é preciso que a pessoa verifique quais são as regras do local onde reside e os requisitos que devem ser cumpridos para poder fazer o registro. Isso porque cada estado e município tem sua legislação própria em relação ao cadastro do Microempreendedor Individual.
Para saber mais detalhes sobre o cadastro acesse o site do governo federal. Outras informações sobre direitos e deveres do microempreendedor individual, podem ser conferidas na página Empresas & Negócios, do mesmo site.
