Cerca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a oportunidade de adquirir um carro zero com desconto de até 30%. Essa medida visa estimular a formalização dos MEIs no país. Contudo, a compra de veículos segue regras diferentes em comparação a uma aquisição feita por uma pessoa física.
Esse público podem usufruir de descontos que variam de 2% a 30% na compra de um veículo novo, graças às isenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O percentual do desconto varia de acordo com o acordo estabelecido entre cada fabricante de veículos e os governos federal e estadual, uma vez que o ICMS é um imposto federal e o IPI é estadual. Veja a seguir quais os requisitos para aproveitar o desconto.
Como o MEI pode comprar um carro com desconto de até 30%?
Para adquirir um carro com isenção como MEI, é necessário comprovar a atividade empreendedora, apresentando o certificado do CCMEI, um CNPJ ativo, além da identidade e CPF do empreendedor.
A documentação é enviada ao fabricante do veículo, que produzirá o automóvel após receber os comprovantes para a isenção dos impostos, repassando esse relatório ao governo. Portanto, somente carros novos entram no sistema de isenção para pessoas jurídicas.
Uma dica importante para facilitar a aprovação do desconto é que o microempreendedor individual mantenha as contas da empresa em dia, sem dever os impostos mensais do MEI e as declarações anuais.
Após a aquisição do veículo, é fundamental que a empresa não tenha dívidas, pois os credores podem contestar a isenção, e os bens da pessoa jurídica ficam disponíveis para quitar a dívida da empresa.
Quais as restrições para a compra do veículo novo nessa modalidade?
Em primeiro lugar, o valor do carro não deve ultrapassar R$ 81 mil, que é o limite de faturamento anual do MEI. Outra restrição é que o veículo não pode ser revendido por um ano após a compra com desconto.
Essa medida visa evitar a formação de um mercado especulativo em que os empreendedores lucrariam revendendo carros adquiridos com desconto.
Assim, o documento do veículo terá uma restrição para venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que só será liberada após esse período.
O desconto para MEIs é cumulativo com o programa que barateou os carros populares?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa de redução de preços de carros não inclui pessoas jurídicas. Em outras palavras, durante os primeiros 15 dias do programa, a venda de carros populares com desconto será exclusiva para pessoas físicas.
O governo tem a possibilidade de estender esse prazo por até 60 dias, dependendo da adesão e resposta do mercado. Isso significa que todas as pessoas interessadas em comprar os veículos terão acesso aos descontos nesse período inicial. Após esse prazo, as empresas também poderão se beneficiar com a iniciativa, e as condições específicas serão divulgadas em breve.
Vale lembrar que o programa do governo tem uma previsão inicial de duração de até 120 dias, porém, pode ser encerrado antecipadamente à medida que o valor total destinado ao subsídio, que é de R$ 1,5 bilhão, seja totalmente utilizado.
Além disso, haverá um período exclusivo de vendas com desconto para pessoas físicas ao adquirir caminhões e ônibus novos. No entanto, é importante ressaltar que esse prazo terá uma duração máxima de duas semanas.
