O Ministério da Fazenda lançou o “Desenrola Brasil”, que visa a renegociação de dívidas e entrará em vigor a partir de julho. O programa abrangerá dívidas (contraídas até o ano passado) de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no valor de até R$ 5 mil.
As regras detalhadas do programa foram divulgadas por meio da Medida Provisória 1176/23, que depende da adesão das empresas credoras. O Tesouro Nacional fornecerá garantias a estas empresas em caso de inadimplência por parte dos devedores, o que incentiva a oferta de descontos aos cidadãos.
A lista completa das empresas e bancos participantes ainda não foi divulgada, entretanto, algumas das principais instituições financeiras do país, já aderiram à iniciativa.
Quais bancos vão aderir ao Desenrola Brasil?
Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú Unibanco e PagBank são algumas das instituições financeiras que irão aderir ao Desenrola. Contudo, elas aguardam a regulamentação do programa por parte do governo para iniciar as negociações de dívidas, o que está previsto para ocorrer no próximo mês.
Através da participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras brasileiras estiveram envolvidas nas negociações do Desenrola Brasil em conjunto com o governo, contribuindo para a construção do programa.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou em comunicado que, quando o programa entrar em operação, os bancos estarão prontos para oferecer sua contribuição, visando a redução do número de consumidores com restrições financeiras e auxiliando milhões de cidadãos a reduzirem suas dívidas.
Como vai funcionar o programa?
Em suma, o programa é voltado para pessoas físicas e possui duas faixas de benefícios, sendo:
Faixa I
A Faixa I abrange indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico. Nela, o Desenrola Brasil oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, com exceção de algumas categorias, como crédito rural, financiamento imobiliário e outras especificadas pelo Ministério da Fazenda.
As opções de liquidação incluem pagamento à vista ou financiamento em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Além disso, a renegociação pode ser feita pelo celular, com opções de pagamento por Pix, débito em conta e boleto bancário. De acordo com o programa, os beneficiários também serão incentivados a participar de um curso de Educação Financeira.
Faixa II
A Faixa II do programa é exclusiva para pessoas com dívidas em bancos, permitindo a renegociação direta com a instituição financeira, sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos credores um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito.
Além disso, o financiamento tanto na Faixa I quanto na Faixa II, será isento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O programa também permite a participação de pessoas jurídicas como credoras, que devem oferecer descontos na renegociação e exclusão das contas renegociadas de cadastros de inadimplentes.
Dívidas de até R$ 100 serão excluídas de cadastros de inadimplência
Conforme o Desenrola, os bancos participantes devem excluir do cadastro de inadimplentes as dívidas de até R$ 100. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem contas atrasadas nessa média.
Essa exigência se aplica apenas aos bancos, enquanto empresas varejistas, companhias de serviços públicos, entre outros, não são obrigados a excluir essas dívidas dos cadastros para aderir ao programa. O objetivo é permitir que valores mais baixos não negativem o consumidor, mas as contas ainda estarão disponíveis para renegociação.
