Por conta da nova fórmula de correção e a política permanente de valorização do salário mínimo, anunciada pelo Governo Federal e em avaliação pelo Congresso Nacional, espera-se que o salário mínimo chegue a R$ 1,4 mil em 2024. Como consequência, o ajuste poderá custar R$ 15 bilhões para os cofres públicos.
Os cálculos foram realizados por representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão ligado ao Senado Federal. Apesar disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende apresentar um projeto de lei para formalizar a política de valorização.
A expectativa é enviar ao Congresso Nacional uma proposta que estabeleça o aumento real acima da inflação para o salário mínimo em todos os anos, semelhante ao que estava em vigor durante os últimos mandatos do presidente Lula (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Dessa maneira, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pode voltar a ser considerado nesse cálculo. Saiba mais informações a seguir:
Como ficará o reajuste do salário mínimo em 2024?
De acordo com a política de valorização e reajuste do salário mínimo, em vigor até 2019, a fórmula que realizará as mudanças no piso nacional deverá considerar mais do que a inflação do ano anterior. Portanto, o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) continuará sendo utilizado, mas a variação do PIB dos últimos dois anos também será adicionado na operação.
Em relação ao reajuste de 2024, o IFI realizou projeções que consideram um INPC de 5,16%, o mesmo valor proposto pelo governo nas diretrizes orçamentárias do próximo ano. Ademais, a instituição utilizou os números oficiais de variação do PIB em 2022, que foi de 2,9%.
Por meio desse cálculo, identificou-se que o reajuste será de R$ 1.320 para R$ 1.429, mas é possível que esse valor seja modificado por conta das variações do INPC e suas projeções. Apesar disso, no projeto de diretrizes orçamentárias para o próximo ano, o Governo Federal previu o piso nacional como R$ 1.389.
Contudo, esse resultado é consequência de um cálculo que considera somente a correção pela inflação, sem aumento real e sem adição da variação do PIB na operação.
Quais serão os gastos públicos?
Os gastos públicos de R$ 15 bilhões são consequência da relação entre o piso salarial e os benefícios da Previdência Social. Atualmente, estima-se que o salário mínimo impacte cerca de 56 milhões de brasileiros, incluindo os 25,6 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, a alteração do piso afeta proporcionalmente as remunerações e salários de benefícios concedidos ao público inscrito. Mais ainda, o salário mínimo afeta os cálculos de renda mensal per capita das famílias brasileiras, ampliando ou reduzindo a parcela da população considerada elegível aos programas sociais.
Em relação ao resultado de R$ 15 bilhões de aumento nas despesas obrigatórias do Governo Federal, a IFI calcula que cerca e R$ 10,6 bilhões serão relacionados à Previdência Social. No restante, R$ 2,6 bilhões referem-se aos benefícios assistenciais e R$ 1,6 bilhão com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No geral, estima-se que o aumento das despesas obrigatórias será um desafio para que o Governo Federal alcance as metas previstas no arcabouço fiscal, reduzindo a dívida pública. A expectativa da equipe econômica é zerar o déficit público em 2024 e gerar superávit com uma arrecadação maior do que as despesas.
