O novo piso salarial da Enfermagem foi sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora aprovada, a lei vai beneficiar mais de 800 mil profissionais que atuam como enfermeiros, auxiliares de enfermagem e profissões correlatas.
O dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde será usado com o objetivo de auxiliar estados e municípios brasileiros, além do Distrito Federal a pagarem os novos salários. Todavia, os recursos serão provenientes de uma abertura de crédito especial no Orçamento do governo.
O texto vem do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023 e foi aprovado em 26 de abril, por senadores e deputados. O projeto de lei foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Pagamento do novo piso salarial da Enfermagem
Recentemente, o presidente da república sancionou sem qualquer veto a lei que permite ao governo o repasse de verba responsável por custear o pagamento do novo piso salarial da Enfermagem.
Dessa forma, caberá ao governo federal transferir cerca de R$ 7,3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal pagarem aos profissionais o novo piso da Enfermagem. A medida foi sancionada no dia 12 de maio (sexta-feira) e já está em vigor.
Com o novo piso salarial, enfermeiros passam a receber R$ 4.750 por mês. Já o salário de técnicos de enfermagem vai para R$ 3.325,00 e o de auxiliares de enfermagem e parteiras será de R$ 2.375,00.
De acordo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), existem no Brasil cerca de 2,8 milhões de profissionais neste setor, entre enfermeiros, auxiliares e técnicos. Existem também cerca de 60 mil parteiras, que estão presentes em vários partos realizados anualmente.
Trâmites
Em 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124, que, dentre outras medidas, previa um piso salarial para os profissionais da Enfermagem em nível nacional. A seguir, em agosto de 2022, o Congresso aprovou o piso nacional da Enfermagem, na Lei 14.434, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei, alegando que não estava especificada a fonte dos recursos, responsável pelo pagamento dos profissionais de saúde pública, o que deveria estar exposto, de acordo com uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No fim de 2022, em dezembro, a Emenda Constitucional 127 foi promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. A EC 127 prevê que o repasse seja realizado pela União aos seus entes federados, com o Fundo Social como apoio e origem desses valores.
Entretanto, o STF afirmou que a nova regra não esclarecia impactos financeiros trazidos pela medida, sendo necessário que se fizesse uma regulamentação por outra lei federal. Dessa forma, essa nova lei sancionada foi criada com o objetivo de suprir a exigência da Corte federal.
O novo piso salarial da Enfermagem prevê o pagamento mensal mínimo da iniciativa privada ou pública de R$ 4.750,00. Assim, técnicos de enfermagem não devem receber menos de R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.
