Na última sexta-feira, 5 de maio, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para a valorização do salário mínimo, conforme consta no Diário Oficial da União. De acordo com representantes do Ministério do Trabalho, a proposta utiliza como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Por definição, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor consiste em um referencial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que verifica o custo de vida médio das famílias brasileiras que possuem uma renda entre 1 e 5 salários mínimos. Desse modo, difere-se do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que acompanha a inflação oficial do país.
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril desse ano, nos últimos 12 meses o INPC acumulou uma alta de 4,36%. Saiba mais informações a seguir:
O que diz o projeto de lei para reajuste do salário mínimo?
Em primeiro lugar, a expectativa é que o cálculo para o reajuste do salário mínimo seja feito levando em consideração o INPC de 12 meses, encerrando-0 em novembro do ano anterior ao reajuste, somado ao PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste. Ou seja, caso aprovado, o reajuste de 2024 considera o INPC até novembro de 2023 e o PIB de 2022 para atualizar o piso nacional.
O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. No ano de 2022, estima-se que o PIB do Brasil cresceu 2,9%, mas espera-se um aumento de 0,96% nesse ano. A proposta enviada ao Congresso Nacional prevê que, quanto maior for o crescimento do PIB, maior será o aumento do salário mínimo a cada reajuste.
Sobretudo, a soma do PIB com o INPC é uma estratégia do governo para garantir o ganho real acima da inflação, onde o salário mínimo reajustado garante aumento do poder de compra dos cidadãos. Apesar do que se pensa, o PIB negativo não representa uma redução da remuneração mínima, mas impacta na porcentagem do aumento no cálculo final.
Curiosamente, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional recentemente segue os moldes de reajuste que foram adotados durante o governo Lula e o governo Rousseff entre 2007 e 2019. Caso seja aprovado, a expectativa é que o novo cálculo seja utilizado a partir do dia 1º de janeiro de 2024, já afetando o próximo reajuste.
O que é o projeto de valorização permanente?
Basicamente, o projeto de valorização permanente do salário mínimo é uma política que modifica a forma com que o cálculo do reajuste do piso nacional é realizado, mas acompanha outras propostas relacionadas ao trabalho, conforme a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. Acima de tudo, é uma maneira de garantir que os cidadãos terão acesso a um aumento do poder de compra.
Da forma com que é realizado agora, o reajuste do salário mínimo não prevê ganho real acima da inflação. Em outras palavras, ainda que siga o parâmetro constitucional de ser maior do que a inflação, as quantias não mudam a capacidade de adquirir bens e serviços por meio do real, uma vez que se mantém insuficiente para a população frente aos preços do mercado nacional.
Com a política de valorização permanente, estabelecida no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, espera-se fomentar o desenvolvimento social, o crescimento do poder financeiro das famílias brasileiras e a transição entre classes sociais por meio do combate da pobreza e da extrema pobreza.
