O governo federal, por meio de um decreto publicado recentemente, definiu um prazo para que os estados comecem a emitir o novo RG. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), unifica o cadastro em todo o país.
O documento vem em uma versão mais moderna e segura, que utiliza apenas o CPF como o único número de identificação, além de estar disponível em formato digital. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está responsável por prestar o apoio técnico para os estados brasileiros.
Até o momento o governo não definiu prazos para solicitação do novo RG. Entretanto, a emissão do documento, que terá validade de dez anos, será gratuita – tanto ne primeira emissão, quanto para renovar após o longo período de validade.
Prazos para emissão do novo RG
Recentemente o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU), prorrogando o prazo para que os estados se adequem de forma a emitirem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG.
A partir de agora, os institutos de identificação de todos os estados do Brasil têm até o dia 6 de novembro para se adequarem e conseguirem emitir o novo documento, que terá uma versão mais segura e moderna.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está responsável por prestar o apoio técnico necessário para que as unidades federativas consigam efetivar o serviço e torná-lo disponível em tempo hábil.
De acordo com a pasta, até o momento 11 estados brasileiros já podem emitir o novo RG. É o caso de Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O documento também está disponível no formato digital, através do aplicativo. Dados do governo também indicam a impressão de 200 mil documentos físicos do novo RG, além de mais de 175 mil versões baixadas em formato digital.
Tecnologia e Segurança do novo RG
O novo RG é um documento que conta com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo móvel, a exemplo de um smartphone. Isso vai permitir que o documento seja validado de forma eletrônica, além de permitir saber sobre furtos e extravios.
A nova versão do RG também poderá servir como documento de viagens internacionais. Isso porque vai constar o código MRZ no novo documento, usado em todos os sistemas de passaportes do mundo.
Em questões de segurança, a nova carteira de identidade permite que o cidadão tenha apenas um número de identificação. Anteriormente, era possível que a mesma pessoa pudesse ter um número de RG por cada estado, bem como o CPF – o que aumentava o número de fraudes.
De acordo com o governo, o motivo para a mudança é a busca pela modernização dos sistemas e reduzir as fraudes no país inteiro, além de promover a unificação do número de identidade, que passa a ser apenas um neste novo modelo.