A Carteira de Identificação Nacional (CIN), ou novo RG, tem como objetivo simplificar e unificar as informações dos cidadãos brasileiros, proporcionando mais praticidade e segurança. A emissão do documento é feita nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, mas atualmente apenas quatro unidades federativas estão prontas para emitir o documento completamente, enquanto as outras ainda estão em fase de implementação ou testes.
É importante destacar que o prazo limite estabelecido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para todos os estados se ajustarem e oferecerem a CIN foi prorrogado, ou seja, agora a data limite é 6 de novembro de 2023. Confira mais detalhes sobre o novo RG e quem precisa solicitar a seguir.
Quais as mudanças no novo RG?
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão do nome social sem precisar alterar o registro civil. Além disso, também é possível adicionar a numeração em uma variedade de documentos, tais como:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Nomes dos pais;
- Assinatura do cidadão (optativo em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Órgão expedidor;
- Local e data de emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Tipo sanguíneo e doação de órgãos.
É obrigatório atualizar o documento antigo para o novo RG?
A posse do novo documento é obrigatória para as futuras emissões do RG, ou seja, quando houver necessidade de renovação ou solicitação de segunda via, a CIN será emitida.
Sua emissão será responsabilidade dos órgãos estaduais, como as secretarias de Segurança Pública, e a validação da identificação será realizada pelos órgãos de registro civil através da plataforma online do governo.
Todas as pessoas têm o direito de solicitar a nova versão do RG, bastando apresentar os documentos adicionais e incluir as informações listadas anteriormente. Caso o solicitante não possua CPF, o órgão de identificação local fará a inscrição no Cadastro de Pessoa Física. O novo RG será o único documento de identificação do brasileiro e, portanto, válido em todos os estados.
Aqueles que preferirem manter o modelo atual de identidade não terão nenhum problema. No que diz respeito a CIN, para indivíduos acima de 60 anos, o documento terá validade indeterminada. Para as demais faixas etárias, a validade será a seguinte:
- De 0 a 12 anos: cinco anos de validade;
- De 12 anos a menos de 60 anos: dez anos de validade.
Quanto custa a emissão da CIN?
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso comparecer aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal com certidão de nascimento ou casamento, RG ou CNH e CPF regularizado.
A primeira via e renovações são gratuitas, enquanto o valor da segunda via varia por estado. De acordo com informações do Governo Federal, até fevereiro deste ano, cerca de 200 mil carteiras de identidades no novo modelo foram emitidas em papel e mais de 175 mil foram baixadas em versão digital.
