O salário mínimo vigente no país passou a ser de R$ 1.320. Dessa maneira, a promessa de campanha do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi cumprida com alguns meses de atraso. A medida provisória com o aumento de R$ 18 no piso salarial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º de maio).
Esse reajuste chegou a ser anunciado no mês de janeiro pela equipe de equipe do atual governo. Contudo, não entrou em vigor à época e acabou sendo adiado em razão do aumento do gasto público, por não haver disponibilidade no Orçamento para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, a equipe econômica do governo federal queria adiar o reajuste para o ano que vem. No entanto, foram disponibilizados recursos para o novo aumento do mínimo, a partir do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou, apenas no mês de abril, 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular.
Salário mínimo reajustado: o que muda?
A partir da publicação da medida provisória, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS terão direito aos reajustes de maneira imediata e o próximo pagamento, mês-base de maio, já deve ser realizado em R$ 1.320.
No entanto, como o aumento não possuí um vínculo com a correção inflacionária, os aposentados que recebem acima do salário mínimo não terão reajuste em seus benefícios.
Para os trabalhadores de carteira assinada que têm os pagamentos com base no salário mínimo, os valores também sofrerão reajuste. Além disso, quem recebe seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão aumentos, assim como as tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais.
Por fim, é importante lembrar que essa medida provisória possui efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) em até 120 dias para ter o efeito definitivo durante todo o ano de 2023.
Política de valorização do salário mínimo
Após um ano atípico no cenário econômico brasileiro, com a concessão de dois reajustes para o salário mínimo, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização do salário mínimo a partir do próximo ano.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, o salário mínimo é alterado anualmente para cobrir, pelo menos, a inflação acumulada do ano anterior. Esse percentual é calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste do piso nacional vinha sendo realizado com base na inflação acumulada do ano anterior e o crescimento do PIB nos últimos dois anos antes do aumento do mínimo. Esse cálculo começou a ser adotado em 2005 e em 2011 se transformou em lei. Assim, essa legislação perdurou no país até 2014, sendo adotada novamente em 2015. A iniciativa ficou válida até o ano 2019, quando perdeu a validade. Essa foi a última vez em que houve aumento real do salário mínimo.
Na última sexta-feira (28/04), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, visando retomar a mesma política de valorização do salário mínimo.
