O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente o projeto de lei que autoriza o aumento de 9% nos salários dos servidores públicos federais civis, bem como dos aposentados e pensionistas. Todas as categorias desses servidores serão beneficiadas com o reajuste que será concedido de forma linear. O aumento começará a contar na folha a partir de 1º de maio, sendo o pagamento feito no salário de 1º de junho.
O reajuste sancionado beneficiará diretamente mais de 1 milhão de brasileiros, que passarão a ter um maior poder de compra. O impacto nos cofres públicos será de mais de R$ 11 bilhões ao longo de 2023. O projeto de lei, que abriu espaço no orçamento federal para o aumento no salário dos servidores públicos federais foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (26/04).
Reajuste no auxílio-alimentação dos servidores
Além de ter sancionado o projeto de lei que autoriza o aumento de 9% dos servidores públicos federais, o presidente Lula assinou a medida provisória que prevê o reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação desses servidores. O percentual representa um adicional de R$ 200, com isso o benefício passará dos atuais R$ 458 para R$ 658.
O último aumento no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais ocorreu há sete anos.
Para conceder o reajuste no benefício, o Ministério do Planejamento e Orçamento precisou remanejar a despesa de pessoal.
Salário dos servidores congelado há mais de 6 anos
O último reajuste no salário dos servidores públicos federais ocorreu em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele mesmo ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi desfeita. A Mesa somente foi reaberta neste ano, ocasião que contou com a participação de cerca de 100 entidades que representam os servidores públicos.
Negociação do reajuste no salário dos servidores
O reajuste no salário dos servidores públicos federais foi negociado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as entidades que representam os servidores na esfera da Mesa Permanente de Negociação.
Para viabilizar a concessão do aumento de 9% nos salários, o montante incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 deverá aumentar em R$ 176 milhões no exercício, e para os anos seguintes em R$ 280 milhões.
No entanto, o governo federal garante que não terá impacto adicional nas despesas financeiras constantes na LOA 2023 voltadas ao custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais, por haver a constatação de que há sobra de dotação orçamentária para esta despesa.
