Um projeto de lei tramita pela Câmara dos Deputados propondo uma medida que visa auxiliar o trabalhador brasileiro. Dessa forma, a proposta tem como objetivo utilizar o saque FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para compra de veículo novo ou usado.
De acordo com o propositor, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA), a medida tem como objetivo aquecer a economia e estimular a criação de vários postos de trabalho pelo país inteiro.
O FGTS atualmente permite o uso do saque do saldo da conta do trabalhador apenas em alguns casos específicos, que envolvem demissão sem justa causa, rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, calamidade pública e outros motivos.
Saque FGTS poderá ser liberado para compra de carro
O Projeto de Lei 2679/22 prevê a utilização de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de carro novo ou usado. O texto defende a proposta como facilitadora e um motivo que possa determinar o aquecimento da economia e do mercado automobilístico.
A proposta, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), deseja possibilitar a criação de vários empregos nesse segmento, que fechou o ano de 2022 em queda de vendas de carros.
O projeto em questão altera a Lei do FGTS. Atualmente, o Fundo permite que o trabalhador saque o saldo disponível em sua conta apenas em algumas situações específicas, como para financiamento habitacional, em caso de doença grave (câncer), em casos de calamidade pública e outras hipóteses estabelecidas.
No último ano, de acordo com a Caixa Econômica Federal, foram movimentados cerca de R$ 13,2 bilhões a trabalhadores que fizeram o uso do seu saldo total ou parcial disponível na conta do Fundo de Garantia.
Tramitação do Projeto de Lei 2679/22
Até a sua aprovação em definitivo, o Projeto de Lei 2679/22 segue um longo caminho. Para se tornar lei, ele deve passar pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Dessa forma, o caminho de um projeto de lei até a sanção se inicia com sua apresentação, que pode ser na Câmara ou no Senado Federal. Após isso, a matéria segue para análise pelas comissões e podem ser analisados em caráter conclusivo ou de urgência até a aprovação.
O projeto que prevê a compra de carros novos ou usados com a utilização do saque FGTS tramita em caráter ordinário e o último despacho do projeto é do dia 15 de março, quando foi recebido para análise pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
FGTS pode gerar aquecimento no setor automobilístico
Caso seja aprovado, o projeto de lei pode reaquecer o setor automobilístico. Em 2022, as vendas de carros novos caíram cerca de 0,85% na comparação com o ano anterior. De acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o número de carros emplacados foi de 1,957 milhão de unidades.
Na mesma corrente, as vendas de usados em 2022 recuaram cerca de 12%. De acordo com dados oficiais, cerca de 13 milhões de carros de várias categorias foram negociados entre seus donos.
Ainda segundo a Fenabrave, a previsão para 2023 para o segmento de carros novos é de alta de vendas, com crescimento estimado de 3,3%, o que significa que caso a meta seja cumprida, cerca de 3,6 milhões de unidades serão vendidas até o final do ano.
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