1º de maio de 2023 é feriado ou ponto facultativo? Entenda a legislação

Após as folgas prolongadas proporcionadas pelos feriados da Sexta-Feira Santa e do Dia de Tiradentes, os trabalhadores brasileiros terão mais uma oportunidade de aproveitar outro descanso, durante o primeiro semestre de 2023.

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O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, este ano, cairá em uma segunda-feira. Isso significa que a população já está se preparando para curtir a folga em casa ou viajar. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas se esta data é um feriado ou ponto facultativo. Leia e entenda a seguir.

1º de maio de 2023 é feriado ou ponto facultativo?

O dia 1º de maio é um feriado nacional garantido por lei. Esta data, reconhecida em todo o mundo e celebrada em vários países, é dedicada a homenagear a classe trabalhadora que, ao longo dos anos, tem lutado por melhores condições de trabalho e direitos trabalhistas. No Brasil, a data foi estabelecida como feriado em abril de 1949, pela Lei n.º 662.

Conforme a história, o movimento operário no país ganhou força em 1910, com greves que costumavam acontecer no dia 1º de maio. Foi durante o governo de Getúlio Vargas que a data se tornou importante e as celebrações passaram a ser organizadas pelos trabalhadores reunidos em sindicatos.

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Essas organizações promoviam discursos, passeatas e palestras em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Inclusive, algumas dessas práticas continuam sendo feitas até hoje. Desse modo, já que se trata de um feriado nacional, existe a obrigatoriedade da dispensa de trabalho em empresas que não atuam em atividades essenciais.

O que é o ponto facultativo e qual diferença do feriado?

O ponto facultativo é um decreto emitido pelos governos que permite que os órgãos públicos não funcionem em certas datas comemorativas. Normalmente, esse decreto se aplica aos servidores das instâncias municipais, estaduais e federais do governo, embora as empresas privadas também possam seguir essa medida.

No caso das empresas privadas, não há restrições quanto ao trabalho nos dias em que o ponto facultativo é decretado. Portanto, cabe exclusivamente ao empregador a decisão de conceder ou não folga para seus funcionários nestas ocasiões.

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Por fim, os feriados são datas oficiais em que o trabalho é obrigatoriamente dispensado. A legislação brasileira estabelece que, em caso de trabalho nestes dias, os funcionários têm direito a receber o pagamento em dobro ou uma folga compensatória.