O novo RG, chamado de Carteira de Identificação Nacional (CIN), tem como finalidade simplificar e unificar as informações dos cidadãos brasileiros, proporcionando praticidade e segurança.
A CIN pode ser emitida nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, apenas quatro estados (Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina) estão completamente prontos para emitir o documento, enquanto os outros estão em fase de implementação ou testes.
Vale lembrar que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu 6 de novembro de 2023 como prazo limite para que todos os estados se ajustem e comecem a oferecer a CIN. Saiba mais sobre o novo RG e como solicitar abaixo.
Quais as mudanças no novo RG?
O objetivo do novo RG é unificar o documento de identificação, permitindo sua validade em todo o país. Desse modo, a CIN terá o CPF como número identificador e incluirá informações como:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Nomes dos pais;
- Assinatura do cidadão (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Órgão expedidor;
- Local e data de emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Tipo sanguíneo e doação de órgãos.
A CIN será emitida em versão digital, mas também estará disponível em papel. Inclusive, ela poderá ser utilizada em países do Mercosul, utilizando um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Porém, para outras nações fora do Mercosul, o passaporte continuará sendo o único documento aceito. Além disso, a CIN terá validade variável conforme a faixa etária: 5 anos para pessoas de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e tempo indeterminado para pessoas acima de 60 anos.
É obrigatório solicitar a CIN?
Embora a CIN já esteja sendo emitida, é importante destacar que o RG antigo continuará em vigor até o dia 28 de fevereiro de 2032. Depois disso, o novo RG será o único documento de identificação válido para os cidadãos brasileiros.
Segundo o governo federal, a CIN terá duas opções de emissão: uma versão física e outra digital, ambas com o mesmo nível de segurança e layout. A versão impressa será produzida em papel ou policarbonato e voltada para aqueles que não dispõem de acesso à internet, smartphones ou computadores.
Por outro lado, a versão digital estará disponível no aplicativo gov.br, mas só poderá ser emitida após a obtenção da versão física. Para verificar a autenticidade da CIN, um QR Code estará presente no documento e poderá ser lido por qualquer pessoa, o que facilita saber se ela foi roubada ou extraviada.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário comparecer pessoalmente nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal com certidão de nascimento ou casamento, RG ou CNH e CPF regular, sendo que a primeira via e renovações são gratuitas e a segunda via tem valor variável por estado.
Até fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, cerca de 200 mil CINs foram emitidas em papel e mais de 175 mil foram baixadas em formato digital.
