Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho (SP), informou que a proposta do novo salário mínimo será encaminhada ao Congresso Nacional até maio. Entretanto, a expectativa é que o grupo de trabalho responsável pelo novo reajuste também formule a proposta para a política de valorização permanente do salário, estabelecendo um novo cálculo.
Formado por integrantes do governo e representantes de centrais sindicais, a política de valorização permanente do salário mínimo pretende modificar as bases de cálculo utilizadas atualmente para definir os reajustes anuais. Em específico, espera-se que as mudanças no piso nacional voltem a considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além das taxas da inflação. Saiba mais a seguir:
Qual é a proposta do novo cálculo do salário mínimo?
No dia 12 de abril, o ministro Luiz Marinho informou em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 deverá acompanhar a proposta da nova política de valorização do piso nacional. No momento, o grupo de trabalho está estabelecendo um período específico para a atuação desse mecanismo, o que pode variar de 15 a 30 anos.
Apesar disso, entende-se que a cada novo Plano Plurianual será necessário realizar uma revisão da eficiência dessa política. Por definição, esse plano estabelece a médio prazo quais são as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo do período de quatro anos, com base nos mandatos dos representantes eleitos.
De acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a política de valorização do salário mínimo adotada nos primeiros governos Lula e no governo Dilma Rousseff teve um impacto positivo nos aspectos de distribuição de renda. Na época, o mecanismo utilizado pelo reajuste não elevou a inflação, o desemprego e a informalidade.
Sendo assim, é possível que a regra aplicada anteriormente entre em vigor novamente. Adotada entre 2007 e 2019, a regra antiga estabelecia que o piso nacional seria corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Dessa maneira, era garantido que o reajuste do salário mínimo tivesse um aumento real, com variações acima da inflação, em todos os anos. Como consequência, o poder de compra dos trabalhadores aumentava, assim como o salário de contribuição dos segurados da Previdência Social e os beneficiários de programas sociais que utilizam o piso nacional como referência de pagamento.
O que esperar nos próximos meses?
A princípio, estima-se que o novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 será anunciado no dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Entretanto, depende da aprovação do projeto nas diferentes instâncias do Congresso Nacional, mas principalmente da avaliação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do aspecto do salário mínimo e da política permanente de valorização, existem outras pautas prioritárias para o Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião da fala à Comissão do Trabalho, o ministro reforçou o comprometimento em revisar as normas estabelecidas pela Reforma Trabalhista, atualizar os parâmetros do Saque-Aniversário do FGTS e regulamentar o trabalho por aplicativo.
Ademais, foram citadas as ações de combate ao trabalho degradante, com a atuação no resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, e a contratação de novos auditores do Trabalho. Atualmente, existem grupos de trabalho específicos para cobrir essas agendas que devem apresentar propostas ainda no primeiro semestre.
