Nessa semana, o Governo Federal anunciou que pretende acabar com a isenção do imposto para remessas internacionais de até 50 dólares, o que equivale a cerca de R$ 250, feitas ente pessoas físicas. Apesar de ter recuado na última terça-feira, 18 de abril, essa medida impactaria diretamente os consumidores e empresas de comércio virtual estrangeiro, como a Shein e a Shopee.
Estima-se que a desistência ocorreu por conta da repercussão negativa nas redes sociais e a confusão gerada pela medida entre os consumidores brasileiros. A princípio, o fim da isenção fazia parte de um planejamento do Ministério da Fazenda para combater a sonegação do comércio eletrônico de plataformas estrangeiras. Saiba mais a seguir:
Por que seriam criadas taxas na Shein e Shopee?
De acordo com o governo, algumas das empresas estrangeira utilizam da isenção para pessoas físicas de maneira irregular, com a intenção de vender produtos mais baratos aos brasileiros enquanto deixam de arcar com a tributação. Por conta disso, acabam prejudicando os concorrentes locais que trabalham com o mesmo tipo de mercado.
Ainda que as taxações não implicassem na criação de um novo imposto, a medida teve uma repercussão negativa nas redes sociais, em especial por gerar dúvidas sobre como isso afetaria o consumidor final. Com o recuo, as regras atuais serão mantidas, mas o governo pretende adotar novas medidas de reforço na fiscalização para evitar a sonegação no comércio eletrônico.
Conhecido como contrabando digital, essa prática é criticada principalmente por varejistas nacionais que enxergam a competição como desleal, uma vez que as plataformas internacionais pagam menos impostos e não arcam com os custos trabalhistas. Desse modo, podem oferecer mais produtos por preços reduzidos e alcançar um público maior.
Por via de regra, a isenção da cobrança de imposto sobre remessas internacionais de até 50 dólares é válida somente nas transações realizadas entre pessoas físicas, sem fins comerciais. Portanto, o comércio eletrônico se mantém excluído dessa regra, ainda que a legislação brasileira estabeleça que todas as compras realizadas no exterior devam ser taxadas.
Apesar disso, as regras acerca de como o imposto será cobrado variam com base no valor da mercadoria e na natureza dos produtos, até porque livros e remédios, por exemplo, são isentos da tributação. No geral, as importações de até 500 dólares são enquadradas no chamado regime de tributação simplificado, onde se aplica uma alíquota única equivalente a 60% do valor total da compra.
Sendo assim, são considerados os valores relativos ao item, o frete pago para a entrega e cobranças adicionais, como seguro da mercadoria.
Taxação da Shein e Shopee: como isso afeta os consumidores?
A princípio, a taxação do imposto é realizado para a empresa, mas a tendência é que a tributação seja repassada para o consumidor, parcialmente ou integralmente. Caso o proprietário não queira pagar o tributo, a remessa poderá ser barrada na fiscalização e não alcançar o consumidor final. Como consequência, tanto a companhia quanto o cliente poderão ser multados.
Por conta disso, pode ser que o preço final do produto que o consumidor pagará seja aumentado por conta da taxa, porque será aplicado um repasse desse imposto ao consumidor. Dessa maneira, a empresa utilizará essa quantidade paga a mais no produto para realizar a quitação dos impostos, mantendo-se responsável pelo tributo, mas repassando para os clientes.
Além disso, é possível que a taxa afete a disponibilidade dos produtos ofertados, pois as empresas tendem a reduzir os estoques a fim de diminuir a carga tributária aplicada.
