O Governo Federal está discutindo o piso salarial da Enfermagem e o objetivo é a sua real efetivação. Entretanto, a matéria depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que busca uma fonte de custeio que torne palpável o piso salarial da categoria.
Sendo assim, a matéria é discutida por deputados, que defendem a implementação do piso da Enfermagem no país. Até uma possível data para entrada em vigor já parece ter sido definida, faltando apenas a decisão final acerca do tema.
Piso salarial da Enfermagem
A definição do piso da categoria é uma medida que vem sendo esperada por vários profissionais da área de saúde, e ainda não foi implementado por conta de uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscava um meio de custear o pagamento.
O novo piso foi aprovado em 2022, pelo Congresso Nacional. Entretanto, a medida foi suspensa a partir de uma liminar do STF, pressionado por uma ação de uma empresa privada do setor. A alegação do ministro Luís Roberto Barroso era de que não havia uma fonte geradora de recursos para o pagamento do piso.
Todavia, a lei aprovada em agosto do ano passado define o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros, além de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e salário de R$ 2.375, para profissionais auxiliares de enfermagem e parteiras.
A liberação do pagamento é aguardada por profissionais da área e após reunião com o governo no último dia 11, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) afirmou que a possível data para o pagamento do piso da Enfermagem seria no dia 12 de maio.
A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende de uma decisão do próprio STF, que acabou encontrando uma fonte de custeio para tornar possível o pagamento do piso salarial da Enfermagem.
Definição do fundo de custeio
Após uma reunião realizada na última quarta-feira (12), o governo federal definiu um modo de rateio da verba disponível para pagamento do piso salarial da Enfermagem. O anúncio feito na presença de parlamentares e representantes de instituições da categoria.
O piso salarial da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, entretanto, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei foi suspensa. Isso porque, de acordo com o STF, não havia fundos para bancar o pagamento dos salários.
Após um longo período de discussão e indefinição, o governo federal enfim chegou a um consenso, definindo algumas fontes que seriam usadas como recursos que garantiriam o pagamento do piso.
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania – SC), disse que para empresas privadas seria suficiente “a retirada das contribuições sociais da folha de salários”. Dessa forma, as empresas pagariam as contribuições sobre o faturamento.
Outra fonte disponível de recursos poderia ser advinda da arrecadação promovida pela regulamentação de jogos de azar, subindo de 4% para 12%. Também existe a possibilidade de destinar 3,5 % da tributação com o produzido na exploração mineral.
Audiência pública na Câmara
Nesta terça-feira (18), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública com o objetivo de discutir a efetivação real do piso salarial da Enfermagem. Para o evento, foram convidados o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além do ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
O debate é uma iniciativa do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) e deve acontecer às 9 horas desta terça-feira, 18 de abril. A audiência pública conta ainda com a presença de entidades representantes de hospitais, de trabalhadores em hospitais e prefeituras.
