O Governo Federal encaminhou, na última sexta-feira (14/04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional, prevendo que o salário mínimo de 2024 seja de R$ 1.389. Esse valor, no entanto, considera apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também apresentou previsões de R$ 1.435 para o exercício de 2025 e R$ 1.481 em 2026. Essas projeções ainda poderão ser revistas conforme dados dos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Salário mínimo 2024
Caso o salário mínimo 2024 seja fixado em R$ 1.389, representará um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. Vale salientar, no entanto, que há expectativa de reajuste do mínimo ainda em 2023, para ser fixado em R$ 1.320. Caso aconteça, o aumento do próximo ano será apenas de 5,2%.
Segundo informações repassadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, as eventuais regras para o reajuste, com aumentos reais para o salário mínimo, serão incorporadas ao cenário fiscal no momento da elaboração da lei orçamentária anual.
O valor do salário mínimo para o ano que vem, no entanto, ainda pode ser modificado, conforme o INPC fixado neste ano e da nova política de reajuste. De acordo com a legislação, o presidente deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano, com o piso salarial do próximo.
O salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de diferentes benefícios, como aposentadorias, pensões, abono PIS/Pasep e seguro-desemprego.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para 60,3 milhões de pessoas, dentre as quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante lembrar que para cada R$ 1 adicionado ao salário mínimo, há um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária, impactando diretamente o Orçamento da União.
Salário mínimo atual é cinco vezes menor ao ideal
O salário mínimo praticado em 2023, atualmente estabelecido em R$ 1.302, está 5,05 vezes menor que o necessário para a subsistência de uma família de quatro pessoas.
As informações foram divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos, que estabeleceu que do trabalhador brasileiro deveria ter direito ao salário mínimo de R$ 6.571,52. A conta se refere a março deste ano e considera os preços das cestas básicas e os seus produtos.
Salário mínimo será reajustado em maio
O salário mínimo deverá ser reajustado pela segunda vez no ano, conforme o governo federal. Dessa maneira, a partir do mês de maio, o valor sairá de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando um aumento de R$ 18. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi o primeiro a informar que o piso será reajustado a partir do dia 1º de maio, feriado que celebra o Dia do Trabalhador.
Anteriormente, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já havia informado que essa era uma pretensão do governo. Contudo, para evitar problemas fiscais, o reajuste do salário mínimo seria realizado apenas próximo à metade do ano.
Com isso, todos os benefícios, que têm como o base o salário mínimo, devem ser reajustados a partir do próximo mês.
