Na última quarta-feira, 12 de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informo que até maio será encaminhada a proposta do aumento do salário mínimo ao Congresso Nacional, no valor de R$ 1.320. Além disso, espera-se que a nova política de valorização permanente do piso nacional seja concluída em breve.
Mais especificamente, a expectativa do grupo de trabalho formado por membros do governo e representantes das centrais sindicais é levar uma proposta ao presidente Lula (PT) no retorno de sua viagem à China. No momento, está sendo estudado o tempo de proposição para a aplicação dessa política, considerando o aspecto de revisão e eficiência. Saiba mais informações a seguir:
O salário mínimo terá um novo aumento em 2023?
De acordo com Marinho, a política de valorização estabelecida para o salário mínimo nos primeiros governos de Lula e Dilma Rousseff gerou impactos positivos na distribuição de renda, de modo que não houve aumento da inflação, desemprego e informalidade. Neste sentido, o ministro também defendeu a redução de juros como forma de gerar mais empregos no país.
Na ocasião, o representante da pasta de Trabalho e Emprego solicitou ajuda das comissões da Câmara dos Deputados na promoção desse debate, defendendo a participação das esferas legislativas na tomada de decisões no país. No momento, existem quatro propostas de valorização do piso salarial em tramitação no Senado Federal.
Segundo os especialistas, estima-se que o custo do reajuste do salário mínimo será de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos. Contudo, mais de 56 milhões de brasileiros serão impactados pelo novo aumento, o que inclui cerca de 24,5 milhões de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de impactar a remuneração mensal dos trabalhadores, espera-se que o reajuste também afete os benefícios sociais, pois os parâmetros para calcular o valor da renda familiar mensal per capita serão modificados com a alteração do salário mínimo. Sendo assim, é possível que haja a inclusão de novos membros nos programas ativos, mas também a exclusão de quem não atende ao critério de renda.
Quais são as prioridades atuais?
Na fala, que aconteceu durante audiência pública com a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro Marinho criticou o Saque-Aniversário criado por Jair Bolsonaro. Em sua argumentação, ressalvou que a modalidade causa um enfraquecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”.
Desde o início do seu mandato, em janeiro deste ano, o ministro tem realizado fortes críticas à modalidade, inclusive discutindo a extinção do Saque-Aniversário. Contudo, acabou recuando na proposta após a reação do público atendido pela categoria de pagamentos do FGTS. De acordo com fontes internas, espera-se atualizar a sistemática ou modificar as regras de elegibilidade atuais.
Entre as prioridades da pasta estão o combate do trabalho análogo à escravidão no país, a regulamentação das relações de trabalho por aplicativos e a valorização da negociação coletiva nas relações profissionais. Para isso, espera-se promover novos concursos para auditores do Trabalho a fim de ampliar a atividade de fiscalização.
Por fim, um dos pontos debatidos na reunião refere-se às atuais normas trabalhistas, pois espera-se revisar pontos da legislação profissional e da estrutura sindical brasileira que foram modificados com a Reforma Trabalhista. Para isso, o ministro garantiu que está sendo formado um grupo de trabalho que une representantes de empresas, trabalhadores e representantes do governo.
