O novo RG já está sendo emitido em alguns estados brasileiros, mas é obrigatório realizar a troca da carteira de identidade? Leia e confira a seguir.
Desde seu lançamento pelo Governo Federal, em fevereiro do ano passado, a Carteira de Identificação Nacional (CIN), popularmente conhecida como novo RG, tem levantado dúvidas sobre atualizações e prazos. Muitos se perguntam se o documento é obrigatório e como fazer para emiti-lo.
No entanto, não há porque ter pressa, pois conforme o decreto federal que regulamenta o documento, a antiga carteira de identidade padrão ainda valerá por mais dez anos, ou seja, até 2032. Apesar disso, as emissões do novo documento já estão sendo feita em alguns estados.
Atualmente, somente Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente preparados para emitir a CIN, com aproximadamente 200 mil documentos físicos e mais de 175 mil downloads digitais já emitidos até fevereiro deste ano.
Outros dez estados emitem o novo RG de forma parcial, são eles: Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
A rigor, a CIN é um documento obrigatório, pois substituirá o antigo RG (Registro Geral) e se tornará o único documento de identificação dos brasileiros, embora o antigo RG possua validade até 28 de fevereiro de 2032.
A primeira via da CIN ou renovações são gratuitas, mas as segundas vias estarão sujeitas aos impostos estaduais, sendo que cada estado possui sua própria tabela de cobrança.
O documento pode ser obtido nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, embora a emissão nos demais estados ainda esteja em implantação ou em fase de testes. O prazo para todas as unidades federativas começarem a oferecer a CIN é 6 de novembro de 2023, conforme definido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A nova carteira de identidade visa unificar as informações do cidadão com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) - CPF no Brasil. O número do CPF não mudará com o novo modelo. Além disso, a CIN terá uma versão digital e outra física com QR Code.
Nela constarão diversas informações, como órgão emissor, número de identificação, nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento, bem como uma fotografia em formato padrão 3x4 cm.
A CIN ainda incluirá a assinatura do polegar direito e impressão digital, bem como novos elementos de verificação de autenticidade. Além disso, apresentará informações sobre grupo sanguíneo e fator RH, e também permitirá indicar a disposição de doar órgãos em caso de morte.
Além disso, o novo RG servirá para viagens internacionais, pois terá um código padrão internacional denominado MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes. Contudo, atualmente, o Brasil tem acordo para uso do novo documento de identidade apenas nos países do Mercosul, que incluem Argentina, Paraguai e Uruguai, portanto, não substitui o passaporte.
Por fim, o período de validade da CIN varia conforme a idade: 5 anos para idades de 0 a 12, 10 anos para idades de 12 a 60 e validade indefinida para maiores de 60 anos.
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