Desde seu lançamento pelo Governo Federal, em fevereiro do ano passado, a Carteira de Identificação Nacional (CIN), popularmente conhecida como novo RG, tem levantado dúvidas sobre atualizações e prazos. Muitos se perguntam se o documento é obrigatório e como fazer para emiti-lo.
No entanto, não há porque ter pressa, pois conforme o decreto federal que regulamenta o documento, a antiga carteira de identidade padrão ainda valerá por mais dez anos, ou seja, até 2032. Apesar disso, as emissões do novo documento já estão sendo feita em alguns estados.
O novo RG é obrigatório?
Atualmente, somente Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente preparados para emitir a CIN, com aproximadamente 200 mil documentos físicos e mais de 175 mil downloads digitais já emitidos até fevereiro deste ano.
Outros dez estados emitem o novo RG de forma parcial, são eles: Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
A rigor, a CIN é um documento obrigatório, pois substituirá o antigo RG (Registro Geral) e se tornará o único documento de identificação dos brasileiros, embora o antigo RG possua validade até 28 de fevereiro de 2032.
A primeira via da CIN ou renovações são gratuitas, mas as segundas vias estarão sujeitas aos impostos estaduais, sendo que cada estado possui sua própria tabela de cobrança.
O documento pode ser obtido nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, embora a emissão nos demais estados ainda esteja em implantação ou em fase de testes. O prazo para todas as unidades federativas começarem a oferecer a CIN é 6 de novembro de 2023, conforme definido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Como é o novo RG?
A nova carteira de identidade visa unificar as informações do cidadão com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) – CPF no Brasil. O número do CPF não mudará com o novo modelo. Além disso, a CIN terá uma versão digital e outra física com QR Code.
Nela constarão diversas informações, como órgão emissor, número de identificação, nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento, bem como uma fotografia em formato padrão 3×4 cm.
A CIN ainda incluirá a assinatura do polegar direito e impressão digital, bem como novos elementos de verificação de autenticidade. Além disso, apresentará informações sobre grupo sanguíneo e fator RH, e também permitirá indicar a disposição de doar órgãos em caso de morte.
Além disso, o novo RG servirá para viagens internacionais, pois terá um código padrão internacional denominado MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes. Contudo, atualmente, o Brasil tem acordo para uso do novo documento de identidade apenas nos países do Mercosul, que incluem Argentina, Paraguai e Uruguai, portanto, não substitui o passaporte.
Por fim, o período de validade da CIN varia conforme a idade: 5 anos para idades de 0 a 12, 10 anos para idades de 12 a 60 e validade indefinida para maiores de 60 anos.
