Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos. É que a contribuição previdenciária pode sofrer reajuste no próximo mês. Isso porque, o governo federal pretende aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. E como o valor da contribuição do MEI é calculado com base no piso nacional, ele também aumentará com o reajuste.
Hoje, com o piso nacional de R$ 1.302, o valor da contribuição do MEI é de R$ 65,10. Com o aumento para R$ 1.320, ele subirá para R$ 66. O valor corresponde a 5% do salário mínimo em vigor. Já para o MEI Caminhoneiro, o cálculo é diferente. A contribuição previdenciária corresponde a 12% do piso nacional. Assim, a quantia paga mensalmente é de R$ 156,24. Com o aumento do salário mínimo, ela passará a ser de R$ 158,40.
Lembrando que ao montante da contribuição previdenciária é somada a taxa de R$ 1 referente ao ICMS, para pequenos empresários do comércio e da indústria. Para aqueles da área de serviços, é somada a taxa de R$ 5 correspondente ao ISS. Já para os MEIs do comércio e serviços, é acrescida a taxa de R$ 6 referente ao ICMS e ISS. Entenda a seguir.
Contribuição do MEI: valor atual
- MEIs do comércio e indústria (ICMS) – R$ 65,10 + R$ 1: R$ 66,10;
- MEIs de serviços (ISS) – R$ 65,10 + R$ 5: R$ 70,10;
- MEIs do comércio e serviços (ICMS e ISS) – R$ 65,10 + R$ 6: R$ 71,10.
Já os MEIs Caminhoneiros pagam atualmente entre R$ 156,24 e R$ 162,24.
Contribuição do MEI: previsão para a partir de maio de 2023
- MEIs do comércio e indústria (ICMS) – R$ 66 + R$ 1: R$ 67;
- MEIs de serviços (ISS) – R$ 66 + R$ 5: R$ 71;
- MEIs do comércio e serviços (ICMS e ISS) – R$ 66 + R$ 6: R$ 72.
Já os MEIs Caminhoneiros vão pagar entre R$ 158,40 e R$ 164,40.
Por que pagar a contribuição do MEI?
O pagamento da contribuição do MEI é necessário, porque garante aos pequenos empresários benefícios previdenciários. São eles:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Como pagar a contribuição do MEI?
O MEI deve efetuar o pagamento da contribuição previdenciária todo dia 20 de cada mês. Para tanto, precisa emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Veja, a seguir, as instruções para a emissão.
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Depois, escolha a seção “Já sou MEI”;
- Agora, basta selecionar a opção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
- Em seguida, o pequeno empresário deve clicar na opção “Boleto de Pagamento”, localizada ao fim da página;
- Ao fazer isso, ele será redirecionado para outra página, na qual deverá informar seu CNPJ;
- Após, basta seguir as instruções para ter acesso ao DAS.
O pagamento do boleto pode ser feito em casa lotéricas, bancos ou caixas eletrônicos. Mas, caso o MEI não queira emitir o DAS, ele pode pagar a contribuição previdenciária por débito automático ou fazer pagamento online.
