Até o dia 31 de maio, a Receita Federal recebe as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2022. A boa notícia é que os contribuintes podem aumentar suas chances de obter uma restituição maior do tributo enviando recibos adicionais com os documentos obrigatórios.
A restituição de Imposto de Renda é um processo pelo qual um contribuinte recebe de volta parte ou a totalidade dos valores que pagou a mais durante o ano fiscal. O procedimento permite que os cidadãos obtenham de volta o valor retido a mais em seus salários, pensões ou outras fontes de renda sujeitas à tributação.
Como aumentar os valores da restituição do Imposto de Renda?
Existem algumas estratégias para aumentar a restituição do Imposto de Renda, contudo a primeira coisa a saber é que cada classe de despesas possui regras distintas para a dedução. Confira abaixo:
Despesas com Saúde
As despesas com saúde podem ser deduzidas do seu Imposto de Renda sem limite pré-determinado. No entanto, a Receita Federal costuma fiscalizar de perto essas deduções; por isso, é fundamental guardar todos os recibos por até 5 anos para o caso de uma fiscalização específica do órgão.
Além disso, gastos relacionados com tratamentos e exames de COVID-19 também são dedutíveis, mas os testes de farmácia ou autotestes não são contabilizados.
Despesas com Educação
Os gastos com educação também podem aumentar o valor reembolso, desde que não excedam o limite de R$ 3.561,50 por dependente. Por exemplo, se você está pagando a faculdade do seu filho e fazendo pós-graduação ao mesmo tempo, você pode dobrar o valor da dedução, totalizando até R$ 7.123. No entanto, as deduções de educação são válidas apenas para despesas de faculdade e universidade, e não para cursos de idiomas ou aulas particulares.
Dependentes
A inclusão de filhos, pais, irmãos, enteados e parceiros do mesmo sexo na declaração de Imposto de Renda também pode aumentar sua restituição. Se for um casal com filhos, apenas um dos membros da família precisa apresentar a declaração. Além disso, você também pode reivindicar seus pais como dependentes se eles tiverem recebido renda, sejam elas tributáveis ou não.
Doações
Doações filantrópicas aprovadas pelo Governo também podem ser usadas para deduzir do seu Imposto de Renda. Essas doações podem ser incluídas no cálculo da dedução, pois equivalem a doar uma parcela do Imposto de Renda que você já pagou no ano anterior.
Assim, você pode destinar até 6% de seus impostos para fundos ou projetos sociais e deduzi-los em sua declaração. Com efeito, isso pode reduzir o valor que você precisa pagar em impostos ou resultar em um reembolso.
Pensão alimentícia
Se a pensão for determinada pela Justiça ou homologada em comum acordo com o filho, ou ex-cônjuge, é possível deduzi-la do Imposto de Renda, o que pode resultar em uma restituição maior. Para validar essa condição, o contribuinte deve declarar o recebedor como “alimentando”.
No entanto, é importante lembrar que o beneficiário da pensão alimentícia não se enquadra na categoria de “dependente”, a menos que faça parte do mesmo ano de separação dos pais.
Contribuições previdenciárias
As contribuições feitas à Previdência Social têm potencial dedutível integral, mas são válidas apenas para benefícios vinculados a programas governamentais. Desse modo, se você possui um plano de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou o Programa de Aposentadoria Individual (Fapi), pode deduzir até 12% do seu lucro tributável do corrente ano.
Como conseguir a restituição antecipada do Imposto de Renda?
O processo de restituição do Imposto de Renda começa no dia 31 de maio, último dia de entrega da declaração. O primeiro lote de reembolso é priorizado para grupos específicos, incluindo idosos com mais de 80 anos, maiores de 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e contribuintes cuja principal fonte de renda é o ensino. Contudo, quem declara primeiro também pode receber a restituição logo no início do prazo. Confira o calendário dos repasses de 2023:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 31 de agosto;
- Quinto lote: 29 de setembro.
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