Na terça-feira (04/04), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), que resultará em um aumento médio de 9,28% nas tarifas de energia elétrica para consumidores de alta e baixa tensão. No entanto, os consumidores de alta tensão terão um aumento menor, de 6,28%, enquanto os consumidores de baixa tensão terão um aumento maior, de 10,48% por quilowatt-hora.
Para os habitantes residenciais, o reajuste aprovado é de 9,58%, superior ao reajuste médio geral. O processo da RTP envolve uma revisão das tarifas cobradas e visa ajustá-las para refletir os custos reais de fornecimento de energia elétrica.
A decisão da Aneel de aprovar o aumento das tarifas de energia elétrica foi provavelmente influenciada por diversos fatores, incluindo o aumento dos custos de produção, transmissão e distribuição de energia. Adicionalmente, a inflação e outros fatores econômicos podem ter contribuído para a decisão. Veja para qual estado essa medida foi adotada.
Em qual estado a conta de luz ficará mais cara?
Conforme a Aneel, o reajuste médio de 9,58% nas tarifas de energia será para os consumidores do Mato Grosso do Sul, ou seja, clientes da concessionária Energisa. A nova tarifa da conta de luz passará a valer a partir de sábado (8). No estado, a Energisa atende mais de 1 milhão de clientes em 74 municípios.
A Aneel explicou que os principais fatores que afetaram o cálculo da revisão foram os custos de transporte e compra de energia, juntamente com os encargos setoriais. Esses custos estão relacionados às leis aprovadas no país para possibilitar a implementação de políticas públicas no setor elétrico brasileiro.
Vale lembrar que os consumidores de Mato Grosso do Sul com contas de luz em atraso têm a opção de quitar suas dívidas com descontos. Por exemplo, contas em atraso podem ser negociadas em até 24 vezes, inclusive no cartão de crédito, por meio de canais de atendimento como WhatsApp da Gisa, aplicativo Energisa On e site.
Conselho irá recorrer da decisão da Aneel
Em acordo com a diretoria da Aneel, o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS) apresentou seus apontamentos. Um aspecto importante que o Concen destacou foi o pequeno avanço do mercado nos últimos cinco anos, que cresceu apenas 12%.
Em contraste, os investimentos realizados no mesmo período tiveram um aumento maciço de 81%. Além disso, o Concen lembrou que a extensão territorial com poucos consumidores resulta em maiores investimentos por unidade atendida.
Outra questão levantada pelo conselho foi a utilização do IGP-M para corrigir os reajustes anuais. O índice IGPM aumentou 61,2% nos últimos cinco anos, bem acima da inflação. O Concen defendeu a utilização do IPCA, que reajusta os salários e teve alta de apenas 28,4% no mesmo período.
Além disso, a entidade expressou sua discordância com o uso pela Aneel das previsões de perda de mercado. Segundo o Concen, a Aneel utilizou apenas os dados de mercado dos últimos três meses, enquanto o Submódulo 2.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) determinou o uso da média de mercado dos últimos 12 meses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica explicou que essa alteração foi feita para entender o alto número de solicitações do Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Lei 14.300 (SCEE).
O SCEE reduz o mercado da distribuidora, pois os consumidores compensam apenas pela energia gerada e deixam de pagar pelo uso do sistema. No entanto, somente essa mudança resultou em um aumento nos valores tarifários de 1,61%.
A presidente do Concen, Rosimeire Costa, manifestou-se em desacordo com algumas das análises que foram utilizadas para chegar à decisão, afirmando que utilizará o prazo de 10 dias que lhes foi concedido para recorrer e demonstrar que determinadas situações requerem maior apuração.
