O salário mínimo é o valor mais baixo que uma empresa pode legalmente pagar para seu trabalhador pelos serviços prestados em um mês. Ele é estabelecido pelo governo federal e é reajustado anualmente. Neste ano, o valor do piso nacional é de 1.302, o que corresponde a um aumento de R$ 7,5% em relação ao ano de 2022. Porém, há estados brasileiros, em que o salário mínimo é diferente do piso nacional.
Isso acontece por conta do chamado salário mínimo regional, por meio do qual estados e Distrito Federal podem instituir o seu próprio piso salarial, não podendo esse ser inferior ao quanto estabelecido pelo governo federal. Essa possibilidade é autorizada pela Lei Complementar nº 103/2000.
Quais são os estados que têm salário mínimo diferente do piso nacional?
Ao todo, são cinco os estados brasileiros que têm salário mínimo diferente do piso nacional. São eles:
1. Salário mínimo no Paraná
O salário mínimo no Paraná tem atualmente três faixas salariais que vão de R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02. Entenda a seguir:
- Piso salarial de R$ 1.731,02: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca;
- Piso salarial de R$ 1.798,60: trabalhadores do setor de serviços administrativos, reparação, serviços gerais, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercado, e trabalhadores domésticos;
- Piso salarial de R$ 1.859,19: trabalhadores na produção de bens e serviços industriais;
- Piso salarial de R$ 1.999,02: técnicos de nível médio.
O salário mínimo do Paraná não é destinado aos servidores públicos, empregados que têm o piso salarial definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou em lei federal.
Vale destacar que o Paraná é o estado que tem o maior piso salarial do Brasil.
2. Salário mínimo no Rio de Janeiro
O salário mínimo no Rio de Janeiro tem atualmente seis faixas salariais que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. Veja:
- Piso salarial de R$ 1.238,11: trabalhadores agropecuários, trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, empregados domésticos, auxiliar de escritório, catadores de material reciclável, guardadores de veículos, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.283,73: trabalhadores da construção civil, garçons, carteiros, operadores de caixa, cabeleireiros e manicure, comerciários, cozinheiros, pedreiros, comerciários, motoboys, pintores, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.375,01: eletricistas, frentistas, agentes de trânsito, telefonistas e operadores de telemarketing, bombeiros civis, trabalhadores de sondagem e ligas metálicos, auxiliares de enfermagem, porteiros, eletricistas, condutores de veículos de transportes, baristas, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.665,93: técnicos em enfermagem, técnicos em farmácia, entrevistadores sociais, técnicos em laboratório, bombeiros civis líder, trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros;
- Piso salarial R$ 2.512,59: técnicos de instrumentalização cirúrgica, técnicos de segurança do trabalho, fotógrafos, técnicos em radiologia, técnicos de eletrônica, técnicos industriais de nível médio, motoristas de ambulância, intérpretes de Libras, entre outros;
- Piso salarial de R$ 3.158, 96: fisioterapeutas, jornalistas, assistentes sociais, biólogos, professores de ensino fundamental com regime semanal de 40 horas, pedagogos, economistas, contadores, psicólogos, sociólogos, nutricionistas, entre outros.
Vale destacar que o salário mínimo no Rio de Janeiro não é reajustado desde 2019, tendo duas faixas salariais abaixo do piso nacional.
3. Salário mínimo no Rio Grande do Sul
O salário mínimo no Rio Grande do Sul tem atualmente cinco faixas salariais que vão de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87. Veja:
- Piso salarial de R$ 1.443,94: trabalhadores na agricultura e na pecuária, empregados domésticos, empregados em garagens e estacionamentos, trabalhadores nas indústrias da construção civil, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.477,18: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de artefatos de couro, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.510,69: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, nas indústrias de alimentação, empregados no comércio em geral, trabalhadores nas indústrias cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.570, 36: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias de artefatos de borracha, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.829,87: trabalhadores técnicos de nível médio.
4. Salário mínimo em São Paulo
O salário mínimo em São Paulo tem atualmente duas faixas salariais que vão de R$ 1.284 a R$ 1.302. Veja:
- Piso salarial de R$ 1.284: trabalhadores domésticos, auxiliares de serviços gerais de escritório, tingidores, tecelões, digitadores, telefonistas, pintores, encanadores, pedreiros, joalheiros, ourives, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.302: trabalhadores de serviços de higiene e saúde, administradores agropecuários e florestais, supervisores de compras e de vendas, entre outros.
No momento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está negociando com movimentos sindicais sobre qual será o reajuste do salário mínimo do estado. A tendência é que o valor seja superior a R$ 1.302, mas inferior aos R$ 1.550 prometidos por Freitas durante a campanha eleitoral.
5. Salário mínimo em Santa Catarina
O salário mínimo em Santa Catarina tem atualmente quatro faixas salariais que vão de R$ 1.521 a R$ 1.740. Veja:
- Piso salarial de R$ 1.521: empregados domésticos, trabalhadores em estabelecimentos hípicos, motoboys, trabalhadores em empresas de pescas e agricultura, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.576: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, empregados em empresas de comunicações e telemarketing, trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçados, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.669: trabalhadores nas indústrias de alimentação, empregados no comércio em geral, trabalhadores em indústrias cinematográficas, entre outros;
- Piso salarial de R$ 1.740: trabalhadores nas indústrias de artefatos de borracha, nas indústrias gráficas, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, entre outros.
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