O 13º salário é um benefício exclusivo de todos os trabalhadores brasileiros que exercem suas profissões em regime CLT. Instituído em 1962, representa uma grande conquista para os cidadãos, e completou recentemente 60 anos desde sua sanção. Até hoje, muitos funcionários ainda possuem dúvidas de quando devem receber seu 13º salário, e ficar atento às datas de pagamento do abono é essencial.
Normalmente, os valores são pagos em uma parcela única ou em duas. No geral, o benefício é considerado uma ferramenta para impulsionar a economia, e garante um volume elevado de vendas no fim do ano, auxiliando áreas da indústria e do comércio. O abono é um direito garantido dos trabalhadores que tenham atuado por pelo menos 15 dias em 2023, sem passarem por demissão por justa causa.
Com isso, são contemplados os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, incluindo urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, bem como os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quando devo receber o 13º salário?
O 13º salário é pago com base no salário de dezembro, exceto aos empregados que recebem salários variáveis por comissões ou porcentagens, que então entram na métrica da média anual.
Desse modo, os empregadores podem decidir se desejam pagar o benefício em uma ou duas parcelas, mas é obrigatório que as parcelas únicas tenham sido enviadas até o dia 30 de novembro de cada ano. Já no caso de duas parcelas, a primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Vale lembrar que, quanto à primeira parcela, o valor equivale à metade do salário anual, sem os descontos de impostos ou benefícios. Já a segunda parcela passa por descontos do Imposto de Renda e da contribuição ao INSS. Todos os cidadãos que solicitam um adiantamento do abono recebem apenas a segunda parcela.
No caso dos aposentados, a primeira parcela é paga entre agosto e setembro, e a segunda vem junto do pagamento do benefício do instituto de novembro.
Qual é o valor do 13º salário?
As parcelas do abono podem ser entendidas de forma simples: basta dividir o salário integral do trabalhador em 12 vezes, somando adicionais e gratificações. A partir disso, é necessário multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Caso o funcionário tenha trabalhado o ano inteiro, recebe um salário integral. Já em outros casos, o 13º é proporcional ao que foi trabalhado.
Desse modo, cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias garante 1/12 do salário total de dezembro. Os 15 dias são considerados um mês inteiro.
Vale lembrar que, no abono, são descontados alguns encargos, como o Imposto de Renda, FGTS e INSS. O desconto do INSS, por exemplo, passou por algumas alterações, e agora segue uma tabela progressiva, com alíquotas que variam entre 7,5%, 9%, 12% ou 14% sobre o valor do salário bruto ou das parcelas proporcionais aos meses trabalhados.
Caso o pagamento seja feito em duas parcelas, o desconto só ocorre a partir da segunda. Como um trabalhador pode receber 50% do valor total do 13º na primeira parcela, na segunda, são descontados 50% do que já foi pago, o IR, FGTS e INSS.
