Um sistema de “cashback” de impostos para cidadãos mais pobres vem sendo discutido pelo grupo de trabalho que avalia questões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados desde fevereiro. Junto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os responsáveis buscam simplificar tributos indiretos por meio do chamado cashback do povo.
O projeto, por sua vez, deve constar na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que avalia a unificação de impostos sobre o consumo, ou seja, uma possível fusão entre as PECs 45 e 110, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Contudo, os parâmetros do negócio ainda devem ser definidos no futuro, por uma lei complementar.
Cashback do povo: entenda mais sobre o projeto de retorno dos impostos dos consumidores
De acordo com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho encabeçando o projeto, a iniciativa é uma “revolução” no país. Essa ação possui medidas similares à proposta do economista Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Appy, por sua vez, defendia a substituição da desoneração da cesta básica, buscando alternativas que focassem em grupos de baixa renda.
Com a ideia, cidadãos com melhores condições não seriam beneficiados ao consumirem produtos de primeira necessidade, o que tornaria a política mais eficaz à parcela da população centralizada no projeto.
Da mesma forma, Lopes ainda comentou que o avanço tecnológico permite que o Brasil crie uma espécie de sistema de devolução automática e instantânea dos recursos aos cidadãos de determinada faixa de renda ao adquirirem um produto que faz parte da cesta básica.
Isso ainda eliminaria as críticas de que a nova tributação exigiria dos indivíduos mais pobres certo “capital de giro” para financiar o governo, que só pagaria o benefício fiscal focalizado no futuro.
Funcionamento do “cashback do povo”
Para exemplificar o projeto, o parlamentar utilizou como exemplo uma prática já adotada no atacarejo. O modelo poderia se basear no cruzamento de dados de CPF, Imposto de Renda, CadÚnico ou biometria do sistema eleitoral, lendo as informações do cidadão e operacionalizando a devolução de parte dos tributos por meio do cashback, dependendo dos critérios que ainda serão definidos.
Já o crédito adquirido pela devolução poderia cair em um cartão, o que oferece ao beneficiário uma ideia de quantos impostos indiretos eram pagos por ele sem saber. De acordo com Lopes, cidadãos mais simples não acham que pagam impostos por não pagarem no contracheque, mas essa não é a realidade.
No momento, o parlamentar afirma que a iniciativa já encontra boa receptividade no Congresso Nacional. Além disso, seria possível combinar a estratégia do cashback do povo com a aplicação de alíquotas diferenciadas para determinadas faixas de renda, sempre que forem consumidos serviços de saúde e educação, por exemplo. Desse modo, o sistema se tornaria ainda mais progressivo.
Em debate com Appy e o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-PT), Reginaldo Lopes refletiu sobre como é possível fazer justiça tributária por meio de uma reforma voltada à tributação sobre o consumo. O parlamentar garante que a progressividade ocorrerá no principal imposto que o povo mais simples paga. Enquanto 80% não paga Imposto de Renda, continuam sendo prejudicados pelo imposto sobre consumo, argumenta ele. Confira mais sobre o projeto abaixo:
#Economia | Vem aí o Cashback do Povo! Com a Reforma Tributária, você poderá receber de volta parte do imposto que paga nos itens de consumo. O objetivo é tornar a tributação mais justa. Quem ganha com isso? O povo brasileiro, principalmente os que mais precisam. pic.twitter.com/NV7sRVmbTS
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) March 28, 2023
