Em primeiro lugar, o piso nacional da Enfermagem ainda não entrou em vigor porque depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, o debate está pausado desde setembro de 2022, quando a votação foi suspensa por decisão do relator do caso, o ministro Roberto Barroso. Desse modo, é necessário esclarecer alguns pontos para retomar o andamento do processo.
Por um lado, a expectativa é que o reajuste fixe o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, com os técnicos de enfermagem recebendo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem R$ 2.375. Contudo, as associações de hospitais e prefeituras afirmam que não possuem recursos para financiar esses pagamentos, o que causaria demissões e fechamentos de hospitais em todo o país.
Em março, o presidente Lula (PT) sugeriu a criação de um subsídio para auxiliar as Santas Casas a pagarem esse valor extra às equipes. Atualmente, a proposta está aguardando uma nova avaliação do ministro relator para seguir tramitando. Saiba mais informações a seguir:
Entenda a proposta do piso salarial de Enfermagem
Em primeiro lugar, estima-se que a aplicação do piso salarial de Enfermagem custará de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, o que representa cerca de 15% do orçamento anual do Ministério da Saúde. Nesse contexto, diversas instituições vinculadas ao setor, como a CNSaúde, questionaram a viabilidade da proposta e sua tramitação no Congresso Nacional.
A apresentação de pesquisas que demonstram o risco de menor oferta de empregos e a sobrecarga do sistema de saúde motivou o ministro Roberto Barroso a suspender a regra. Além disso, a suspensão do processo acompanhou a solicitação para que o Governo Federal, Estadual e Municipal prestem informações sobre os impactos financeiros, perigo de demissões e impacto na qualidade do serviço.
Com esses dados, espera-se que o relator consiga avaliar a viabilidade e aplicação do texto no país. Apesar disso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto do piso salarial da Enfermagem em maio de 2022, com a quantia sendo sancionada no dia 4 de agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na mesma época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou 4 Projetos de Lei do Legislativo que abordavam a questão do financiamento do piso para o Ministério da Economia. No fim, o texto aprovado direcionava os recursos do superavit financeiro dos fundos públicos e também do Fundo Social para financiar os reajustes salariais no setor público.
Ademais, foram incluídas as instituições filantrópicas e os prestadores de serviços, destinado um mínimo de 60% de atendimentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que esperar nos próximos meses?
No último dia 22 de março, o presidente Lula (PT) afirmou que irá resolver o impasse relacionado com o novo piso nacional da Enfermagem. Em declaração durante a cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos, o representante garantiu que o processo terá continuidade, mas é necessário cumprir o que está previsto nas regras constitucionais do país.
Ademais, o chefe do Executivo afirmou que o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, está em discussão com o ministro Barroso para encontrar um meio-termo em relação ao julgamento da ação. A expectativa é que hajam atualizações ainda no primeiro semestre, uma vez que as pesquisas sobre os riscos e consequências do novo piso foi entregue pelas instituições envolvidas.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, existem mais de 2,7 milhões de profissionais da área da enfermagem no país que poderão ser afetados por essa medida.
