Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o novo salário mínimo federal está estabelecido em R$ 1.302, sendo a principal referência para os trabalhadores com carteira assinada cujo piso da profissão segue o valor definido pela legislação federal, convenção ou acordo coletivo. No entanto, alguns estados brasileiros definem os seus próprios pisos salariais.
Por via de regra, o valor estabelecido não pode ser menor que o piso salarial, mas pode seguir valores maiores de maneira indefinida, desde que o governo local entenda que é possível arcar com os custos. Além disso, as quantias são atualizadas anualmente para garantir o poder de compra do trabalhador, como acontece na instância federal. Saiba mais a seguir:
Qual foi o estado que subiu o salário mínimo para R$ 1,7 mil?
Na última quinta-feira, 23 de março, as entidades patronais e profissionais de Santa Catarina definiram o piso mínimo regional como R$ 1.740. Na ocasião, o projeto de reajuste do salário mínimo regional teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa, afetando o sistema de faixas e modificando os valores mínimos previstos.
Neste sentido, estima-se que esse seja o 13º ano consecutivo em que o valor é negociado entre esses representantes. Em números específicos, o reajuste representou um aumento de 7,43%, com valores retroativos ao começo do ano.
Apesar disso, o piso está dividido em quatro faixas para atender os diferentes setores da sociedade, como as empresas do comércio, as prestadoras de serviço, os órgãos de gestão estadual e outros. No geral, a divisão está organizada da seguinte forma:
1) Primeira faixa – R$ 1.521
Com um aumento de 7,42%, essa faixa contempla os setores da agricultura e pecuária, as indústrias extrativistas e de beneficiamento, empregados domésticos, profissionais do ramo de construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empresas de pesca e agricultura. Ademais, são contemplados os motoristas profissionais. Em específico, os motociclistas, motoboys e funcionários do transporte em geral.
2) Segunda faixa – R$ 1.576
Por sua vez, a segunda faixa teve um aumento de 7,36% com alteração de R$ 1.468 para R$ 1.576. Acima de tudo, atende as distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, como as bancas, os vendedores ambulantes desses mesmos produtos e a administração das empresas proprietárias e jornais e revistas.
Além disso, são contempladas pela segunda faixa as empresas de comunicação e telemarketing, as indústrias de vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, mobiliário e cortiça.
3) Terceira faixa – R$ 1.669
Entre 2022 e 2023, o aumento da terceira faixa foi de 7,61%, pois o valor passou de R$ 1.551 para R$ 1.669. Neste caso, contempla-se o setor de comércio por inteiro, mas também os empregados de agentes autônomos de comércio, os trabalhadores que atuam nas indústrias químicas e farmacêuticas e os profissionais do ramo de cinematografia e alimentação.
4) Quarta faixa – R$ 1.740
Por fim, a quarta faixa teve um aumento de 7,34% com a mudança de R$ 1.621 para R$ 1.740, que representa o piso do salário mínimo regional em Santa Catarina. Nessa categoria, são incluídos diversos profissionais e setores, como:
- Edifícios e condomínios residenciais;
- Edifícios comerciais e similares;
- Instituições de turismo e hospitalidade;
- Estabelecimentos de ensino, de serviços de saúde, de cultura e de processamento de dados;
- Motoristas do transporte público;
- Empresas de seguros privados e capitalização;
- Agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- Indústrias metalúrgicas;
- Mecânicas;
- Indústrias de material elétrico;
- Gráficas;
- Empresas e vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- Comércios de cerâmica de louça, porcelana e artefatos de borracha.
