Em 2023, os cidadãos poderão entregar as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física entre 15 de março e 31 de maio. A expectativa é que o prazo mais extenso atenda os cidadãos que optarem pela modalidade pré-preenchida. Contudo, existem muitas dúvidas sobre as vantagens de enviar o documento mesmo sendo isento.
Atualmente, esse é um dos principais tributos ativos no país, e permite que a Receita Federal acompanhe os rendimentos e valores recebidos pela população ao longo do exercício do ano anterior. Nessa edição, a Receita Federal espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações dentro do período estabelecido. Saiba mais informações a seguir:
Existe vantagem em enviar a declaração mesmo sendo isento?
A princípio, a vantagem mais importante do envio da declaração por cidadãos isentos do Imposto de Renda é garantir um histórico de regularidade fiscal sem as interrupções impostas pela não obrigatoriedade. Como consequência, pode-se construir um registro patrimonial a longo prazo, indicando quais são as origens e destinos dos rendimentos recebidos.
Além disso, deve-se considerar que parte do público isento pode receber pagamentos cujos valores são retidos na fonte, como acontece com o 13º salário no mês de dezembro. Portanto, o preenchimento e envio da declaração são uma maneira de obter a restituição dos valores que ultrapassaram o limite da isenção mensal estabelecido na legislação.
Mais ainda, realizar a declaração auxilia o cidadão a evitar problemas com a Receita Federal, pois há um acompanhamento contínuo dos valores recebidos e sua utilização. Assim, pode-se proteger o próprio patrimônio e evitar investigações por atividades suspeitas, uma vez que o documento comprova de onde vem a renda e como está sendo gasta pelo titular.
Em alguns casos, é possível obter crédito com bancos, empréstimos e até mesmo acessar condições especiais de financiamento. Acima de tudo, a declaração de Imposto de Renda cria um comprovante que é utilizado tanto pela Receita como por instituições de proteção ao crédito, bancos e financeiras.
Posteriormente, poderão consultar essas informações no processo de análise das solicitações de cada consumidor. Neste ano, a declaração também será feita por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. Porém, pode-se optar pelo preenchimento através do programa para computador ou do site vinculado ao Governo Federal.
Quem é isento de declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a lei número 9.250, promulgada no dia 26 de dezembro de 1995, existem algumas situações que tornam o contribuinte isento do Imposto de Renda. Em específico, são contemplados aqueles que:
- Receberam menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como os salários, no ano do exercício de coleta do documento;
- Receberam apenas rendimentos isentos, como doações, heranças e dividendos de operações financeiras;
- Receberam apenas a aposentadoria, mas possui uma doença grave prevista na legislação. Desse modo, o pagamento da aposentadoria que é tributável pode levar à isenção;
- Receberam apenas benefícios como o auxílio-doença e o auxílio-acidente.
Apesar disso, os aposentados que possuem doenças graves ainda precisam apresentar as declarações se tiverem recebido um valor superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. Ou então, devem fazê-lo ao se encaixar em uma das regras que tornam o envio da declaração obrigatório, como as pessoas que venderam ações na Bolsa ou era dono de bens cujo valor superou R$ 300 mil.
Nessa edição, as mudanças previstas pela Receita Federal preveem desde o pagamento da restituição através do Pix até a redução da incidência na malha fina e a ampliação da faixa de isenção.
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