Em abril de 2021, a lei 14.071 foi promulgada e alterou os parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste sentido, trouxe diversas modificações para o trânsito nacional, em especial no aspecto de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sendo assim, existem regras para emitir a CNH em 2023 que estão valendo desde então.
A princípio, os procedimentos burocráticos permanecem os mesmos, pois os candidatos devem realizar o exame médico, o psicotécnico, frequentar as aulas teóricas e práticas para poder realizar as provas correspondentes. Contudo, deve-se ficar atento aos requisitos relativos à cada categoria, bem como aos critérios gerais. Saiba mais a seguir:
Regras para emissão da CNH em 2023
1) Requisitos para se tornar motorista no Brasil
No geral, as regras fixadas para emitir a primeira habilitação permanecem as mesmas. Desse modo, o indivíduo precisa ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir um documento de identidade ou equivalente e estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo com a Receita Federal.
A abertura do processo de formação dos condutores é realizada através de um Centro de Formação de Condutores (CFC), na região em que o cidadão mora. Contudo, existe a possibilidade de realizar esse procedimento através do departamento de trânsito local, que poderá direcionar o candidato a uma autoescola.
Em primeiro lugar, deve-se preencher um formulário de inscrição e iniciar o processo após o pagamento da taxa de abertura do recurso.
2) Procedimentos a serem atendidos
A princípio, o processo para tirar a carteira de motorista dura cerca d e 12 meses, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, os critérios relacionados à legibilidade para realização do recurso administrativo não foram modificados pela alteração na legislação vigente no país.
O processo para emissão da CNH envolve seis etapas, a começar pela inscrição. Logo em seguida, o candidato deve realizar os exames médicos e psicológicos para começar o curso teórico. Posteriormente, realiza a prova de legislação, o curso prático e, por fim, o exame de direção para atestar que possui os conhecimentos técnicos e a habilidade de conduzir veículos.
3) Carga horária realizada
Em relação ao curso teórico, tem-se 45 horas totais na carga horária que são divididas entre as seguintes disciplinas:
- Legislação de Trânsito - 18 horas;
- Direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas - 16 horas;
- Noções de Primeiros Socorros - 4 horas;
- Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente de Convívio Social no Trânsito - 4 horas;
- Noções sobre o Funcionamento do Veículo de duas ou mais rodas - 3 horas.
Para o curso prático, a exigência é a realização de, no mínimo, 20 horas por aula na categoria pretendida com duração de 50 minutos por encontro. Caso o candidato precise de mais aulas, deverá contratar a quantia extra separadamente, sem constar no contrato e realizando o pagamento avulso.
4) Taxas e custos
Acima de tudo, os valores para a realização desse processo varia de acordo com cada região. Por exemplo, na região de São Paulo a média é de R$ 2.240, com base nos custos tabelados do Detran para a realização dos exames, as 20 aulas práticas obrigatórias e a carga horária de 45 horas para a formação teórica.
Sobretudo, as taxas podem variar com base nas quantias fixadas pelo Departamento de Trânsito estadual, pois dependem das concessões e parcerias estabelecidas com outras instituições correlatas. Ademais, existe uma porcentagem de lucro para cada Centro de Formação de Condutores, e por isso é importante considerar as possibilidades em diferentes autoescolas.
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