O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu alterações para 2023. Desde o começo da pandemia do Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) elaborou um calendário emergencial que contou com datas mais flexíveis.
Durante todo esse período, o condutor possuía um período maior para renovação da CNH, com datas escalonadas para frente. A ideia surgiu como alternativa para evitar aglomerações de condutores nos postos de atendimento do Detran e de outros órgãos espalhados pelo país.
Entretanto, com o fim desse período maior, foi estabelecido um novo prazo para a renovação da CNH pelos motoristas brasileiros. Essa medida passou a valer desde janeiro deste ano e abrange motoristas com a CNH com vencimento em 2023.
Renovação da CNH: prazos de validade em 2023
Desde o início da pandemia do Covid-19, o Contran havia decidido por reorganizar os calendários de renovação da CNH, dando aos motoristas mais tempo para realizar o processo, além de evitar aglomerações em postos de atendimentos.
Entretanto, desde o começo de 2023, o prazo para renovação da CNH voltou a ser de 30 dias, com o novo período valendo a partir da data de vencimento da habilitação. Atualmente, os prazos de validade da CNH são de:
- 10 anos – para condutores com até 50 anos de idade;
- 5 anos – para condutores entre 50 e 70 anos;
- 3 anos – para condutores com mais de 70 anos.
A prorrogação de prazos da CNH foi resultado da pandemia, que paralisou sistemas e processos na área de trânsito. Nesse sentido, a prorrogação da CNH se estendeu para a Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A paralisação ocorreu em 2020 e foi prorrogada por outros estados durante os anos seguintes (2021 e 2022), fruto da alta demanda, que acabou se acumulando durante o período em questão.
O que acontece em caso de não renovação da CNH
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo estipulado é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. Além disso, o motorista recebe 7 pontos na carteira.
Caso não seja feita a renovação de imediato, após a data do vencimento, o condutor pode dirigir pelo período de 30 anos. A renovação da CNH pode ser feita com certa antecedência; em até 30 dias antes do vencimento do documento.
Como renovar a CNH
Em todos os estados do Brasil, o processo de renovação da CNH pode ser feito de forma online, a partir do site do Detran de cada estado da federação.
Nesse caso, renovações de motoristas de categorias A e B são feitas a partir de um agendamento prévio, que define a data e o horário de comparecimento do motorista ao órgão responsável, bem como o horário do exame médico.
Motoristas que exercem atividade remunerada também precisam passar por uma avaliação psicológica, realizada por profissional credenciado. Outras categorias de CNH, por exemplo, exigem a realização de um exame toxicológico.
Após a aprovação nos exames, é necessário pagar uma taxa de emissão e aguardar as orientações enviadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) para acessar a CNH Digital, com mesma validade que o documento físico.
