Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 960/2022, que cria novo feriado nacional no mês de abril, mais especificamente, no dia 19. Nessa data, é celebrado o “Dia dos Povos Indígenas”, mas, até então, atividades públicas e particulares não são suspensas para a sua devida comemoração, ao contrário do que ocorre com outras datas que são consideradas feriados nacionais, como 1º de maio e 7 de setembro.
Assim, o objetivo do PL, ao tornar o Dia dos Povos Indígenas (dia 19 de abril) feriado nacional, é estabelecer um momento de ruptura da sociedade com o mundo cotidiano para permitir que haja a conscientização, reflexão e o respeito aos direitos dos povos indígenas. É o que defende o autor do texto, o ex-deputado federal, Fábio Trad (PSD-MS).
Por que tornar o Dia dos Povos Indígenas feriado nacional?
Segundo o autor do PL, o motivo de tornar o Dia dos Povos Indígenas feriado nacional está em seu “relevante significado”. O dia 19 de abril é voltado a celebrar a cultura e a herança indígena em todo continente, desde o ano de 1940, quando foi realizado o 1º Congresso Indigenista Interamericano.
No Brasil, a data foi outorgada em 1943, durante o Estado Novo, ou seja, quando Getúlio Vargas figurava como presidente da República.
Nessa data, acontece homenagens aos povos que desempenham um papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira, conforme afirma Trad. Ele ressalta que a população indígena é responsável pelo desenvolvimento de uma valiosa cultura que, por sua vez, é constituída por diversas línguas, costumes e conhecimentos, todos eles ainda presentes na sociedade brasileira.
O ex-deputado afirma que o Dia dos Povos Indígenas não é apenas uma celebração da contribuição ancestral desses povos na criação do corpo social brasileiro ou da exigência de que cultura indígena seja perpetuada. Conforme defende, essa data deve trazer a consciência do indígena como cidadão com direito de designar seu próprio futuro, sem que a sociedade ou os governos determinem as suas escolhas.
Trad completa ao afirmar que o dia 19 de abril é um importante instrumento para resgatar memórias e ratificar saberes ancestrais e, portanto, deve ser incluído no calendário oficial de feriados nacionais. Caso o PL seja aprovado, o calendário oficial passará a ter oito feriados nacionais.
Como está a tramitação do PL
Neste momento, o PL nº 960/2022 aguarda a designação de relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Antes, ele foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde foi aprovado.
A proposta ainda deve passar pela análise da Comissão de Cultura Científica, Educação e Sociedade e, por fim, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado em todas essas comissões, o PL será encaminhado pelo Senado Federal, que poderá aprovar o texto em sua integralidade ou propor alterações. No primeiro caso, a proposta será enviada diretamente à presidência da República para sanção.
Mas, se houver qualquer modificação no texto, esse voltará à Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se acatam ou não as alterações sugeridas pelos senadores. Somente após isso, é que o PL será encaminhado ao presidente da República para sanção.
Não se comemora mais o Dia do Índio
Desde julho de 2022, o tradicional Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril, passou a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos Indígenas, conforme definição da Lei 14.402/2022. O objetivo da mudança é explicitar a diversidade das culturas dos povos originários.
