Na última sexta-feira, 17 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma audiência pública para discutir sobre a revisão tarifária para um dos estados brasileiros. O reajuste pode começar a valer a partir do dia 28 de maio, e representa uma mudança de 12% na tarifa para os consumidores residenciais.
Além disso, é considerado também o uso industrial, mas neste caso o aumento da tarifa pode ser de 10%. Na ocasião, membros da sociedade civil e representantes de setores da economia participaram da audiência pública a fim de debater a revisão da tarifa. No geral, esse é um procedimento obrigatório antes da decisão final da agência, que deve ser tomada até o dia 23 de maio. Saiba mais a seguir:
Qual o estado que pode ter a conta de luz 12% mais cara?
A princípio, a discussão está centrada no trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Neste sentido, o aumento segue a alta de 11% na conta de luz, que ocorreu por conta do retorno da cobrança do ICMS, estabelecido no começo de março após decisão do Supremo Tribunal Federal em todo o país.
Entretanto, é possível haver novos aumentos nesse ano, mas sem relação com o reajuste da tarifa da usina de Itaipu. Comumente, a revisão dessa tarifa é realizada a cada 5 anos, de modo que a próxima audiência pública ocorra somente em 2028. Segundo os representantes da Aneel, o reajuste parte dos cálculos realizados pela Superintendência de Gestão Tarifária.
No caso desse reajuste de 12% nas contas de luz, foi realizado uma revisão de componentes financeiros, que são as parcelas que não entraram na operação do reajuste de 2022 e agora estão sendo aplicadas na base tarifária. Em números específicos, isso representa 9% do total previsto para o reajuste, pois a agência considera os custos de produção, transporte e manutenção da energia.
Apesar disso, a proposta recebeu resistência por parte da população. Sobre o reajuste, o Conselho de Consumidores da Cemig questionou a movimentação da Aneel por conta das consequências aos cidadãos de Minas Gerais, pois a tendência é que as contas de energia elétrica fiquem cada vez mais onerosas. Acima de tudo, o grupo mais vulnerável são os trabalhadores e moradores da zona rural.
Quais são as propostas para controlar os reajustes?
Em primeiro lugar, o Conselho de Consumidores da Cemig defende a captação do Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como força de reduzir o aumento nas tarifas e contas de luz. Basicamente, o CDE é utilizado como uma espécie de poupança, abastecida com uma parcela dos pagamentos de eletricidade feita pelos consumidores.
Com essa arrecadação, os valores são distribuídos para subsidiar o uso de energia elétrica para que seja realizado a instalação de painéis solares, assim como a implementação de outras políticas públicas para o custeio do recurso. Sobretudo, o conselho pretende estabelecer esse fundo para que outros tributos sejam utilizados como abastecimento, e não somente as contas de energia.
Criada em abril de 2022, o CDE é um encargo setorial cujo principal objetivo é fomentar o desenvolvimento energético do Brasil, de acordo com os projetos do Ministério de Minas e Energia. Dessa maneira, é gerido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vinculado à pasta e submetido ao Governo Federal.
Atualmente, o CDE é abastecido por meio das quotas anuais fixadas pela Aneel e pagas pelos agentes que comercializam a energia diretamente para o consumidor. Mais especificamente, são utilizados os encargos tarifários incluídos em tarifas dos sistemas de distribuição, transmissão e serviços de manutenção das redes ativas no país.
