CNH: não pagamento de multas de trânsito pode gerar vários problemas

O não pagamento de multas de trânsito pode gerar vários problemas que vão além dos pontos na CNH. Confira quais são as consequências do processo.

Por Amanda Birck 19/03/2023 - 14:23

Dirigir com atenção é uma das máximas para manter as vias e todos os cidadãos envolvidos seguros, visto que qualquer erro pode ser fatal. Mas, além disso, determinadas situações impróprias no trânsito podem acarretar punições, e as infrações possuem consequências financeiras, as famosas multas aplicadas aos consultores. E o não pagamento de multas de trânsito, por sua vez, pode gerar vários problemas.

As multas sempre serão um resultado das infrações cometidas no trânsito, e fazem parte da penalidade imposta para os cidadãos que desrespeitam as regras do mundo da direção. O pagamento pecuniário é essencial, mas mesmo assim, não são raros os motoristas que costumam postergar o pagamento das multas ou simplesmente as ignoram.

Essa atitude pode ser perigosa, já que não quitar os valores dentro do prazo de validade possui maiores consequências além do prejuízo financeiro, que é acumulado com o passar do tempo. Desse modo, manter os valores em dia é crucial.

O não pagamento de multas de trânsito pode gerar vários problemas: confira quais

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 108 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a multa é enviada ao dono do veículo, mesmo que outro motorista tenha sido indicado como infrator ao dirigir. A cobrança começa com o envio da Notificação de Imposição de Penalidade (NIT) ao cidadão, e o documento cita todos os dados da infração e as penalidades, como os pontos na carteira e o valor.

Esse documento também permite que o boleto de pagamento seja consultado, bem como o prazo para recorrer e se defender, caso seja de interesse do condutor. Mas o que ocorre quando o boleto não é pago e a multa vence?

1. Proibição de licenciamento

A partir da inadimplência, o motorista fica então proibido de licenciar seu veículo. O processo só é liberado com a quitação da dívida, e é importante ter em mente que, sem licenciamento, o carro não pode circular pelas vias.

2. Proibição de transferência do veículo

Igualmente, a pendência com as multas impede que o motorista transfira sua propriedade, ou seja, seu veículo, para qualquer outra pessoa.

3. Impedimento de renovação

Uma multa em aberto também impossibilita o cidadão de renovar sua carteira de motorista. Até a dívida ser quitada, a restrição permanecerá.

4. Acúmulo de infrações

Situações como multas irregulares, falta de licenciamento do veículo e condução com a CNH vencida há mais de 30 dias acarretam novas penalidades, visto que essas são duas outras infrações do CTB. Ambas são consideradas gravíssimas, rendendo 7 pontos cada uma na carteira e um valor, bem como a possibilidade de remoção do carro e apreensão da carteira.

5. Responsabilidade por multas não cometidas

Caso a multa não seja paga e o veículo seja vendido para outra pessoa, mas a propriedade não possa ser transferida por conta do débito, existe ainda outro risco. Caso o dono do carro cometa novas infrações, por exemplo, a responsabilidade será do cidadão que adquiriu o veículo em primeiro lugar, por continuar em seu nome.

6. Dívida ativa na União

Uma consequência importante do não pagamento das multas em dia é a possibilidade de acabar na dívida ativa. Essa é uma das formas mais comuns de cobrar motoristas por seus débitos, junto dos juros. Contudo, é importante destacar que uma multa só pode entrar na dívida ativa se todos os recursos de contestação já tiverem sido finalizados.

7. Proibição de financiamento

A partir do momento em que um cidadão possui uma dívida ativa com o governo, a pendência impede que ele possa obter financiamentos e empréstimos junto aos bancos e instituições financeiras, podendo até mesmo provocar a inclusão do CPF do motorista nos birôs de crédito.

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