O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não define uma idade máxima permitida para dirigir. Entretanto, ao alcançar certa idade, o condutor deve ter prazos menores para realizar o procedimento de renovação da CNH, especialmente para motoristas idosos.
Com a chegada da idade, alguma habilidade cognitiva pode ser comprometida, apresentando menor eficiência. Sentidos como a visão e a audição também sofrem com o passar do tempo e são fatores importantíssimos para a hora de dirigir. Além disso, é necessário checar com frequência outras qualidades, como reflexos e a memória.
Nesse sentido, a Lei nº 14.071/2020 ao entrar em vigor alterou os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a legislação atual, até os 49 anos a validade da habilitação é de 10 anos. Esse prazo, entretanto, torna-se menor com a progressão da idade.
Renovação da CNH: prazo para idosos
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), não existe uma idade limite para que o condutor brasileiro possa dirigir. Entretanto, a legislação prevê que a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve ser feita com maior frequência a partir de uma certa idade.
A Lei nº 14.071/2020 passou a vigorar em abril de 2021 e trouxe mudanças importantes nos prazos para a renovação da CNH. De acordo com a legislação, para motoristas com até 49 anos, o prazo de validade do documento é de 10 anos.
Com o passar dos anos, entretanto, o prazo para renovação da CNH diminui. De acordo com a nova lei, condutores com idade entre 50 e 69 anos têm prazo de 5 anos para renovar a CNH. Por último, motoristas a partir dos 70 anos possuem apenas 3 anos de prazo para renovar o documento.
Para a renovação, pode ser possível que o perito ou médico responsável pelo exame, caso acredite que o condutor apresenta alguma condição de saúde que prejudica e ameaça sua capacidade em dirigir, peça que o documento seja renovado com mais frequência.
Dessa forma, caso o motorista apresente alguma condição de saúde séria que cause alguma limitação em qualquer sentido imprescindível para conduzir veículos automotores, pode ser que a renovação da CNH não seja concedida.
Como fazer a renovação da CNH para idosos
A renovação da CNH exige o pagamento de algumas taxas durante o procedimento. Geralmente o processo inteiro custa em torno de R$ 80 e R$ 300, a depender do estado do país (consultar o Detran específico).
Vale dizer também que alguns estados isentam o idoso do pagamento de taxas para renovação da CNH. No Rio de Janeiro, por exemplo, idosos com mais de 65 anos não precisam pagar a taxa. Por outro lado, em São Paulo, o processo de renovação da CNH é de R$ 116,50 (com envio pelos correios).
Procedimentos e taxas a pagar variam de acordo com a localidade do condutor. Nesse sentido, para fazer a renovação do documento, é necessário acessar a página do Detran da localidade de preferência e agendar um documento.
Geralmente, para a renovação da CNH são necessários alguns documentos, como:
- Documento de identificação com foto (RG);
- CNH;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de pagamento da taxa de renovação.
