Nísia Trindade, a ministra da Saúde, comentou na última sexta-feira (10/03) que a medida provisória (MP) que prevê as compensações necessárias para que estados e municípios possam custear o piso nacional da enfermagem deve sair “em breve”. Contudo, ainda não há uma data oficial para o efeito.
Durante um evento em São Paulo, a ministra revelou que ainda existem alguns ajustes que devem ser feitos no texto. A MP seria responsável por regulamentar a transferência dos recursos federais para efetivar o novo piso, que passaria a ser de R$ 4.750, de acordo com a Lei nº 14. 434, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Por sua vez, a lei que criou o piso é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), relatada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Fux, o piso é considerado uma despesa nova, sem que haja receita nacional para tanto.
Piso da Enfermagem “sai em breve”, de acordo com ministra da Saúde
No evento, Nísia afirmou que, de acordo com a informação que possui, o piso sairá em breve. Os ajustes que ainda devem ser feito estão relacionados à repartição dos recursos, valores que precisam ser mobilizados para dar conta do piso em nível nacional. Isso inclui alguns fatores de correção de desigualdades, por conta dos PIB de estados e municípios desfalcados, bem como as carências relacionadas a tais situações econômicas.
O grupo que vem discutindo a edição da MP, por sua vez, não inclui Nísia, mas sim os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento, Simone Tebet e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
As questões que rodeiam a liberação do benefício são discutidas desde o ano passado, quando o Congresso Nacional passou a avaliar a criação do piso salarial nacional para enfermeiros. Na época, quando as discussões ainda eram preliminares, muitos senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba necessária para financiar a medida.
O detalhamento foi provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços. Sem que a fonte para custear a medida fosse apontada, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso da enfermagem. Por sua vez, o Supremo foi alvo de críticas por alguns parlamentares, que entenderam a medida como uma interferência no Legislativo.
Paralisação dos trabalhadores busca pressionar governo
Enquanto isso, enfermeiros de todo o país realizaram paralisações simbólicas na última sexta-feira (10/03), visando chamar a atenção do governo quanto ao piso da enfermagem. A adesão ao movimento não foi coesa, e em algumas cidades, os atos envolveram doação de sangue, ou manifestações quanto à insatisfação dos trabalhadores.
A categoria levantou a questão de que, em 28 de fevereiro, venceu a liminar do STF que suspendia a lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas sem resolver o problema. Em meados de fevereiro, o presidente Lula comentou sobre como o governo estava em negociações para tentar “harmonizar” o teto da enfermagem, pois como informado anteriormente, existem detalhes que devem ser resolvidos em cidades pequenas, ou nas santas casas.
Vale lembrar que o valor do piso salarial aprovado pelo Congresso é de R$ 4.750. No caso dos técnicos de enfermagem, a remuneração é de R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso será de R$ 2.375. Essa proposta foi aprovada por parlamentares em agosto do ano passado, mas passou a ser alvo de um imbróglio judicial, por não prever o impacto financeiro da medida nos estados, municípios e hospitais.
