O novo RG, oficialmente chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criado para tornar o documento de identificação mais seguro, moderno e menos burocrático. Entre as novas demandas está a de que o novo RG só é liberado para quem estiver com o CPF regularizado perante a Receita Federal.
Vale lembrar que, desde o ano passado, o novo RG já está em vigor em todo o país. Entretanto, existem estados que ainda não se adequaram ao novo modelo e não estão emitindo a versão atualizada. Assim, o governo estendeu o prazo até 09 de novembro para que todos os locais estejam atualizados.
Novo RG só com CPF regularizado
Entre as novidades do novo RG está a de que o documento será unificado com o CPF. O objetivo é reduzir as fraudes, pois atualmente não há comunicação entre os órgãos estaduais, sendo possível que uma pessoa tenha 27 identidades diferentes, uma em cada estado.
Já o CPF é um registro nacional, não sendo possível que a mesma pessoa tenha mais de um. Ao utilizar o CPF como número de identidade, o documento passa a ter maior segurança.
E já que o CPF passou a ser exigido, ele precisa estar regularizado perante a Receita Federal. A regularização deve ser feita presencialmente em uma agência dos Correios (alguns casos) ou de maneira online pelo site da Receita Federal.
Como pedir o novo RG
O pedido do novo RG pode ser feito nos mesmos locais onde o antigo documento de identidade era feito. No momento, além do Distrito Federal, os estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já estão emitindo a CIN.
Portanto, basta o cidadão ir em uma representação oficial da segurança pública ou de algum instituto de identificação do seu estado para fazer o novo RG.
A emissão do documento em formato de papel não possui custos. Para pedir pela carteira de identidade, é necessário estar com a certidão de nascimento ou de casamento (digital ou impressa) e comprovar que o CPF está regularizado.
Vale lembrar que o governo federal também autorizou a versão em cartão de plástico do novo RG. Ela não possui um valor definido e é facultativa. Por ainda estar no começo, é possível que não haja disponibilidade.
Mudanças no novo RG
Como informado, o novo RG possui diversas alterações em relação ao antigo. Além da unificação com o CPF (já abordada anteriormente), separamos as principais novidades logo abaixo:
Validade do novo RG
O documento possui um prazo de validade, semelhante ao que já ocorre em outros países ao redor do mundo. A vigência do novo RG varia conforme a idade do cidadão. Veja:
- Pessoa de 0 a 12 anos: prazo de validade de cinco anos;
- Pessoa entre 12 e 60 anos: prazo de validade de dez anos;
- Pessoa a partir de 60 anos: prazo de validade por tempo indeterminado.
RG digital
O novo RG conta com uma versão digital. Por meio do aplicativo do gov.br (Android e iOS), os cidadãos podem ter acesso ao documento. No caso, será semelhante ao que já ocorre com a CNH por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Itens de segurança
A CIN possui QR Code como forma de autenticação do documento. Além disso, ele conta com o código MRZ (Machine Readable Zone), que costuma ser utilizado em passaportes. Apesar de ter o MRZ, o novo RG não substitui o passaporte, só sendo aceito como identificação e documento de entrada apenas em países do Mercosul.
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
