O Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã com o objetivo de capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que se tornem empreendedoras. A iniciativa visa oferecer educação e apoio financeiro às mulheres, além de incentivá-las a regularizar sua situação fiscal, de forma a promover sua autonomia e independência.
As diretrizes para o funcionamento do projeto foram estabelecidas em portaria publicada na segunda-feira, 27 de fevereiro. O propósito do Mulher Cidadã é identificar mulheres interessadas em empreender e que atendam ao critério de vulnerabilidade.
Por meio da realização de ações de cidadania fiscal, o programa dará acompanhamento e apoio a essas mulheres para promover um caminho de conhecimento, além de condições efetivas para a transformação social.
Objetivos do programa Mulher Cidadã
- Fornecer instrução e orientação para que mulheres em situação de risco e vulnerabilidade possam empreender;
- Auxiliar mulheres para que adquiram autonomia financeira e obtenção de renda, em benefício de suas famílias e comunidades;
- Apresentar as vantagens provenientes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social;
- Garantir a educação fiscal e seus aspectos básicos, a compreensão da função socioeconômica dos tributos, o incentivo ao controle cidadão dos gastos públicos, a solidariedade;
- Fornecer a educação financeira, securitária e previdenciária;
- Auxiliar a regularização fiscal;
- Aproximar profissionais e estudantes das áreas fiscal, jurídica e financeira da realidade de mulheres nas condições especificadas anteriormente, favorecendo trocas educativas;
- Apoiar projetos sociais que possuam objetivos voltados à atenção e à redução das situações de risco e de vulnerabilidade social vivenciadas pelas mulheres;
- Identificar mulheres que desejam empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal, visando alicerçar um empreendimento seguro.
Programa terá assistência, fiscal e jurídica
O Programa Mulher Cidadã será executado pelos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF), em parceria com instituições de ensino. A Receita Federal também fará doações de bens apreendidos para organizações da sociedade civil que atuam na ressocialização de mulheres presas.
Conforme a portaria, “as doações serão incentivadas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, transformando o produto do crime em ação social que beneficie pessoas em situação de vulnerabilidade.” O programa também visa ações sociais para incentivar políticas públicas que considerem o desenvolvimento sustentável.
Parcerias e lançamento
O Ministério da Fazenda firmou parcerias com diversas entidades para apoiar o programa “Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para as mulheres”. O projeto envolve a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e instituições de ensino.
Essas organizações trabalharão em conjunto para prestar assistência financeira, fiscal e jurídica a mulheres em situação de risco social, microempresárias e produtoras rurais.
A Comissão de Gestão irá coordenar a iniciativa e supervisionar a implementação e desenvolvimento de vários projetos. A primeira reunião do fórum acontecerá em março para traçar as ações do programa e analisar possibilidades de metodologias de capacitação.
Na próxima reunião, será definido o cronograma de implantação do projeto, para que o mesmo beneficie mulheres de todo o país. O lançamento oficial do programa acontecerá no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
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