Imposto de Renda 2023: isenção de pensão alimentícia está entre as novas regras

Alteração nas regras do Imposto de Renda 2023 beneficia as pessoas que receberam pensão alimentícia. Mudança foi instituída pelo STF.

Por Carlos Rocha 01/03/2023 - 21:49

A partir do dia 15 de março, as declarações do Imposto de Renda 2023 estarão abertas. É esperado que dezenas de milhões de cidadãos enviem seus documentos para a Receita Federal. Dentro disso, existem algumas novidades sobre a declaração, sendo uma delas a isenção de pensão alimentícia.

Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda poderá ser feita até o dia 31 de maio. Por sua vez, a restituição terá cinco lotes com as datas abaixo:

Primeiro lote de restituição do IR 2023: 31 de maio;
Segundo lote de restituição do IR 2023: 30 de junho;
Terceiro lote de restituição do IR 2023: 31 de julho;
Quarto lote de restituição do IR 2023: 31 de agosto;
Quinto lote de restituição do IR 2023: 29 de setembro.

Isenção de pensão alimentícia no Imposto de Renda

A partir de 2023, a Receita Federal passou a reconhecer que a pensão alimentícia fará parte dos rendimentos que são isentos de tributação. A oficialização veio após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou uma ação sobre a situação.

Isso quer dizer que, no momento da declaração, as pensões alimentícias passarão a constar na aba “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sendo que haverá um local específico para a situação. Anteriormente, a informação fazia parte de “Rendimentos tributáveis recebidos de PF/exterior”.

A decisão do STF ocorreu em junho do ano passado e por isso só passou a ser empregada agora. Estima-se que cerca de R$ 1,05 bilhões deixem de ser arrecadados somente em 2023 por conta da mudança.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023

De acordo com a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda deverá ser feita por qualquer cidadão que se enquadra em ao menos uma das situações abaixo ao longo do ano de 2022:

Contribuinte que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
Pessoa que tenha ganho rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, desde que seja acima de R$ 40 mil;
Contribuinte que, ao longo de 2022, teve ganhos com capital de alienação de bens ou direitos, desde que estejam sujeitos ao Imposto de Renda;
Indivíduo que tenha operado na bolsa de valores, mercadorias, de futuros ou de natureza semelhante, com a soma superior de R$ 40 mil ou que os lucros estejam sujeitos a taxação, devem declarar;
Pessoa que tenha obtido isenção de imposto sobre ganho de capital proveniente de venda de imóvel residencial, mas que depois comprou um outro imóvel no prazo de 180 dias;
Pessoa que obteve renda bruta maior que R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural;
Quem, até o último dia do ano passado tenha propriedade de bens ou direitos com valores que somam R$ 300 mil ou mais;
Pessoas que passaram a morar no Brasil em 2022 e que continuaram até o último dia do ano.

O Imposto de Renda pode ser declarado por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD). Também há a opção do aplicativo Meu Imposto de Renda (iOS ou Android) e do site do IR.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o faz poderá sofrer com multas por parte da Receita Federal. Além disso, processos judiciais podem ser abertos dependendo da situação e até outros tipos de sanções podem ser aplicados.

Também vale lembrar que declarações imprecisas ou ocultação de patrimônio pode fazer com que as pessoas caiam na Malha Fina e tenham que pagar multas.

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