O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou, na última terça-feira (28), que em 8 de março, quando é comemorado o Dia da Mulher, o governo deve apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres exercendo a mesma função. Essa medida é uma promessa de campanha, algo que também favoreceu o apoio de Simone Tebet, ministra do Planejamento, ao candidato petista à presidência.
Durante discurso de evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), junto da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), Lula comentou sobre como deve apresentar, definitivamente, a lei que garante que mulheres recebam o mesmo salário dos homens, caso exerçam a mesma função.
Dia da Mulher: Lula comenta sobre lei de igualdade salarial entre gêneros
O evento foi sediado no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira. O presidente ainda afirmou que a lei, apesar de parecer existir, segue tendo grandes impedimentos, evitando que a mulher tenha direito a ela. Assim, torna-se necessário criar um projeto oficial que estabeleça esse fim, sem maiores obstáculos.
Junto disso, caso o salário não seja pago como deve, existirá um responsável por fiscalizar o processo, completou Lula. O presidente citou o Ministério do Trabalho e Emprego e o ministro da Pasta, Luiz Marinho, a quem a função será atribuída.
No ano passado, durante o segundo turno da disputa pela presidência, a então candidata Simone Tebet exigiu como condição para apoiar a chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) o compromisso de ambos de prosseguirem com a criação da lei de igualdade salarial entre gêneros.
Nessa quarta-feira (01/03), as ministras, a primeira-dama Janja e as duas presidentes dos bancos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se reúnem em Brasília, dando início ao Mês Internacional das Mulheres. Durante o evento, é apresentada a marca da campanha do governo federal para o período do 8 de março.
PL sobre igualdade salarial
A ministra Simone Tebet também confirmou nessa quarta-feira que o governo deve apresentar um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no país. O projeto ainda está em construção, mas deve reformular detalhes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e após aprovada, a lei terá efeito imediato.
De acordo com Tebet, a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece uma multa para empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres exercendo a função. Contudo, a multa é tão pequena que costuma estimular a desigualdade de forma exponencial.
Após evento no Palácio do Planalto, a ministra comentou sobre como a lei da reforma trabalhista deve ser alterada, colocando uma multa maior, de modo que tratar homens e mulheres de forma desigual pare de “valer a pena” para as companhias.
A lei será o primeiro passo, mas Tebet também comentou sobre como a discriminação é cultural e estrutural. Assim, a médio prazo, junto de novas políticas públicas, divulgadas pela mídia, a igualdade salarial, que é uma base da igualdade para a mulher, poderá ser alcançada com sucesso.
Em 2021, o Palácio do Planalto, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), devolveu ao Congresso um projeto de lei, já pronto para sanção, que aumentava a multa em um valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, porém, ficou parado na Câmara dos Deputados.
