Na última sexta-feira (24), a Receita Federal anunciou que o programa de declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, será disponibilizado apenas em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento. Tradicionalmente, o período para enviar a declaração terminava em abril, mas este ano passou por mudanças.
Para quem busca receber a restituição do IR rapidamente, a agilidade na entrega da declaração é fundamental. No ano passado, o primeiro lote de restituições do IR foi liberado em 31 de maio, e o último em setembro. No entanto, o calendário de pagamentos para 2023 ainda não foi anunciado.
Normalmente, os primeiros lotes de restituições são constituídos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores. Entre eles estão:
- Pessoas entre entre 60 e 79 anos;
- Pessoas acima de 80 anos;
- Pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
- Contribuintes que exercem o magistério.
Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições também pode incluir outros grupos, além dos prioritários. Após o processamento das declarações pela Receita, são emitidas restituições para quem entregou a declaração do IR mais rápido, ou seja, no início do prazo fiscal e sem erros ou omissões.
Qual é o prazo para enviar o Imposto de Renda em 2023?
Em 2023, os contribuintes terão mais tempo para enviar a declaração. Em outras palavras, terão até 31 de maio para declarar o imposto de renda. Além disso, também poderão usufruir da declaração pré-preenchida, desde o início do prazo de entrega. Essa alternativa oferece maior comodidade e permite que haja menos erros no documento.
Ela está disponível para contribuintes que tenham recebido outro tipo de documento, conhecido como Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que é entregue por pessoas jurídicas, empresas do setor imobiliário e prestadores de serviços de saúde no final de fevereiro. Os dados da Dirf são usados para as declarações de pessoas físicas.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
O Governo Federal estipula uma série de regras para determinar quem deve acertar as contas com o Fisco. Por isso, é preciso conhecê-las para saber se você se enquadra em alguma delas e se deve declarar imposto de renda.
As regras para declarar o Imposto de Renda neste ano ainda serão divulgadas pela Receita Federal. Contudo, a tabela é a mesma desde 2015. Assim, deve enviar a declaração quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022. Confira todas as condições a seguir:
- Quem possui rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem obteve rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), doações, seguro-desemprego, heranças e PLR;
- Quem obteve ganho de capital com vendas ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem realizou operações na bolsa de valores;
- Quem possuía bens ou direitos que ultrapassam R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Quem obteve receita de atividade rural maior que R$ 142.798,50.
Como enviar a declaração do IR 2023?
Por fim, o envio do IR 2023 a Receita Federal pode ser feito pelos seguintes canais:
- Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Aplicativo Meu Imposto de Renda;
- Portal e-CAC (através do login no site Gov.br)
