Na última quinta-feira (16), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos se reuniu com entidades representativas para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os servidores do Executivo.
A proposição contempla uma correção de 8% no salário e um aumento de 43% no valor do auxílio-alimentação, o que equivaleria a um acréscimo líquido de R$ 200,00. Vale lembrar que esse auxílio não é reajustado desde 2016.
O novo valor está previsto para ser implementado a partir de março deste ano e está dentro do montante reservado no orçamento público de 2023, que é de pouco mais de R$ 11 bilhões. No entanto, não inclui o acúmulo inflacionário dos últimos quatro anos.
Esses recursos foram reservados na chamada “PEC da Transição”, que estendeu em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. Contudo, o reajuste para os servidores públicos tem impacto fiscal permanente, ou seja, não se limita a 2023.
A PEC, que foi promulgada como Emenda Constitucional 126, ganhou prioridade no novo governo e ampliou uma série de gastos, especialmente para programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e para a manutenção do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) em R$ 600.
Nova rodada de discussão deve ocorrer ainda este mês
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, o reajuste no benefício:
- Equivale a 2% do salário de servidores que ganham R$ 10 mil;
- Corresponde a 5% dos que recebem R$ 4 mil; e
- Representa 10% do salário de quem recebe R$ 2 mil.
A proposição será formalizada e encaminhada às entidades representativas, que debaterão sobre o assunto nas respectivas assembleias. A previsão é de que a segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) seja realizada ainda neste mês.
O diretor de relações institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Paulo Ribeiro, afirmou que “o orçamento ainda é insuficiente para a recomposição, mas espera que o Executivo os apoie na busca de mais recursos dos parlamentares para sanar esses danos”.
Reações das entidades sindicais
Os sindicatos têm reações diferentes ao reajuste para servidores públicos. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior entende que o valor proposto no auxílio deve ser estendido a outros benefícios.
Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil considera que a nova quantia salarial não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos e exige um aumento de pelo menos 27%.
Além da agenda financeira, o governo também se comprometeu a arquivar o projeto de reforma administrativa proposto pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto preocupa os servidores públicos federais que temem a perda das garantias trabalhistas e da estabilidade, o que garante a autonomia da categoria em sua atuação.
