O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou recentemente a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), qual seja, R$ 2.640. Ou seja, trabalhadores que ganham até esse valor não vão pagar o IR. A ideia é que medida entre em vigor em maio deste ano, por meio de medida provisória. A mudança faz parte da promessa de campanha de isentar quem ganha até R$ 5.000. Segundo o chefe do Executivo, as mudanças serão feitas de forma gradual.
O anúncio da nova faixa de isenção do IR foi feito junto a declaração do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, a partir de maio deste ano. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302. Assim, o referido imposto será isento para quem ganha até dois salários mínimos.
Como a nova faixa de isenção do IR será adotada?
Para aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2.640, o governo federal pretende adotar um modelo que permita unir a nova faixa de isenção com o uso do desconto da declaração simplificada do imposto em questão.
Com a mudança anunciada pelo presidente Lula, a faixa de isenção do IRPF passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. De forma adicional, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada de forma automática se for vantajosa ao trabalhador.
Vale destacar que o desconto de R$ 528 não será acumulado com outras deduções, como pensão alimentícia e contribuições. Somente será aplicado o desconto que for mais benéfico. Com isso, quem tem direito a deduções maiores não será prejudicado pela nova medida.
De acordo a Receita Federal, não haverá qualquer retenção na fonte para quem recebe até R$ 2.640, o que significa dizer que o trabalhador não precisará esperar a declaração no ano seguinte para solicitar a restituição do valor que ficou retido.
O objetivo do governo com a adoção de tal modelo é diminuir o impacto da nova faixa de isenção do IR sobre as contas públicas. Com a medida, deixará de ser arrecadado neste ano o montante de R$ 3,2 bilhões, no ano que vem a renúncia será de R$ 6 bilhões.
Segundo a Receita, 13,7 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas com a medida, total que equivale a 42% dos que declararam o IR em 2022. Isso corresponde a 61% dos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Quem será favorecido com o modelo da nova faixa de isenção do IR?
Para o governo, o modelo da faixa de isenção do IR vai favorecer quem recebe faixas menores de renda. Isso porque, quem ganha acima de R$ 5.020 já recolhe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um valor de contribuição maior que o desconto de R$ 528.
